PEC 555/06: Estados promovem Audiências Públicas

Uma das estratégias do Sindifisco Nacional, do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e demais entidades sindicais que vem surtindo efeito nas mobilizações em prol da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 é a realização de audiências públicas nos estados.

Após Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), as cidades de Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) serão as próximas a sediarem debates sobre o tema em suas Assembleias Legislativas.

Na capital catarinense, a audiência ocorreu na sexta-feira (25/4), enquanto que na capital gaúcha será na segunda-feira (28/4).

As próximas mobilizações em torno do debate, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e de pensionistas, estão previstas para os dias 9, em Natal, e 13 de maio, em São Paulo.

Mobilização – O Sindifisco Nacional conclama todos os filiados a intensificarem os debates em torno do assunto. Afinal, a entidade entende que só com a intensificação das ações será possível obter um resultado favorável em torno do assunto. Por esse motivo, a participação coletiva é a chave para o êxito.

A Classe já vem dando demonstração de unicidade em torno do assunto. Prova disso é a aprovação massiva da Classe relativa ao indicativo da Assembleia Nacional, iniciada na quarta-feira (23/4), que trata da realização de um evento programado, dia 29 de maio, na Câmara dos Deputados.