Estadão destaca dados do Sindifisco sobre desembaraço

A edição de segunda-feira (11/11) do jornal O Estado de S. Paulo trouxe, no editorial “Burocracia nos portos”, dados do Sindifisco Nacional ao tratar de estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) que aponta que “o excesso de exigências para desembaraçar mercadorias é tido por empresários e especialistas do setor de comércio exterior como o entrave mais importante, reduzindo a competitividade nacional”. 

O editorial cita a posição da RFB (Receita Federal do Brasil), que afirma que a maior parte das declarações de importação é liberada em 24 horas, e apenas uma fração leva 36 horas. Entretanto, para o jornal, o despacho é apenas uma parte do processo: há ainda o atracamento do navio, o armazenamento da mercadoria, o registro de importação e a retirada do produto pelo comprador. Se o desembaraço depender do aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o prazo pode chegar a um mês.

Dados do Sindifisco Nacional demonstram ainda que o número de Auditores-Fiscais envolvidos na Aduana é insuficiente. O jornal registra que, de acordo com o Sindicato, "o Porto de Santos dispunha de 150 fiscais entre 2005 e 2006; agora, há apenas 80. A RFB pediu a abertura de 1.200 vagas para o setor, mas o Ministério do Planejamento autorizou apenas 250".

Em 28 de outubro, o jornal já havia divulgado a matéria “Burocracia trava comércio exterior”, na qual tratava da demora e da complexidade na liberação da importação de insumos, máquinas e equipamentos para os setores produtivos no país; traçava o ranking mundial nesse processo e comparava o tempo de duração do desembaraço entre o nosso país e outros grandes emergentes.

Na ocasião, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, declarou que “a Receita vive entre a necessária agilidade e o necessário controle. Se relaxar a vistoria, o risco é inundar a Rua 25 de Março".