Estabelecimento de metas é debatido com RFB

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e o diretor de Defesa Profissional da entidade, Carlos Rafael Silva, estiveram, na manhã de sexta-feira (3/10), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para reunião com o subsecretário de Tributação e Contencioso da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Paulo Ricardo de Souza Cardoso, acompanhado do coordenador-geral de Tributação, Auditor Fiscal Fernando Mombelli, e do chefe de gabinete da Secretaria da RFB, Auditor Fiscal José Ribamar Pontes.

O primeiro assunto abordado pelos sindicalistas foi o estabelecimento de metas, especialmente nas DRJ (Delegacias de Julgamento) e nos X-CAT (Portaria RFB 974/14, que dispõe sobre a medição da produtividade dos Auditores Fiscais nas atividades vinculadas ao e-processo). “Desde o início, a preocupação do Sindicato é a forma como as metas estão sendo impostas.  Sem qualquer discussão prévia e sem levar em conta aspectos organizacionais importantes, como o expressivo número médio de 600 aposentadorias, aliado à nomeação insuficiente de novos Auditores Fiscais, o aumento crescente das metas na RFB tem causado indignação, estresse, e outras consequências para o corpo funcional. Está na hora de fazermos um grande e transparente debate sobre esse assunto ”, explicou Damasceno.

O diretor de Defesa Profissional informou que esse assunto já está em discussão no Sindicato, ressaltando a insatisfação da Categoria em relação à Portaria RFB 974/14.“Formamos uma comissão com representantes de todas as regiões do país, na qual estamos concluindo a análise para discussão com a Administração. Em setembro, já houve a realização, no Rio de Janeiro, de um seminário para discussão da Portaria 974/14. No dia 2 de outubro (quinta-feira), participamos de uma reunião com a Copav, na qual fomos buscar informações a respeito dos indicadores que integram o mapa estratégico da RFB. Queremos participar do processo de criação do novo mapa e seus indicadores referente o período que se inicia em 2016”, disse. O diretor ressaltou, também, que quando se leva em consideração apenas a quantidade de processos analisados e/ou fiscalizados pelo Auditor Fiscal para a elaboração do índice de produtividade, perde-se a qualidade do trabalho.

Damasceno reiterou a insatisfação dos Auditores Fiscais lotados nas DRJ com a cobrança atual de metas e a instituição do teletrabalho. "Estive recentemente na DRJ São Paulo e ficou patente o descontentamento dos Auditores. Primeiro, com relação às cobranças crescentes de metas, e depois com a seletividade para o projeto de teletrabalho, além da exigência de produtividade de 15% a mais para participar do projeto".

Paulo Ricardo alegou que, em relação à análise dos processos, a prioridade é, sempre, a qualidade do trabalho, e depois a quantidade. “A primeira fase do processo de julgamento é onde existe o saneamento dos processos. Temos metas, mas a classificação dos processos é feita de acordo com a complexidade de cada um. Porém, pode haver a distorção nessa classificação e a meta leva em consideração as horas disponíveis para o trabalho, a complexidade do processo e a quantidade de processos," afirmou. Em relação ao processo de escolha para participação no projeto de teletrabalho, o subsecretário argumentou que se trata de um projeto-piloto, com duração de 12 meses, daí a seleção inicial de 30% do efetivo de cada DRJ participante. Entretanto, ao final do processo, se o relatório final aprovar o projeto-piloto, a adesão será facultativa e oferecida à todo o corpo funcional. 

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a falta de transparência nos processos seletivos da Administração tem causado desmotivação no quadro funcional, além de uma crescente desconfiança, que é extremamente prejudicial para o clima organizacional. Quanto ao incremento das metas no teletrabalho, a Direção Nacional posiciona-se contrariamente e lutará para que isso não se cristalize no Órgão. De fato, o teletrabalho não é um favor institucional, antes, uma política adotada, inclusive, por diversas empresas privadas, em que a principal beneficiada é a própria instituição. Portanto, nada justifica o aumento de metas.

Cláudio Damasceno aproveitou para informar aos administradores que será realizado um seminário nacional sobre a questão. “Gostaríamos de convidá-lo para que participe do evento e leve os esclarecimentos aos Auditores Fiscais”, disse.

Outro ponto da pauta da reunião foi a decisão em processo administrativo fiscal. Segundo Damasceno, chegou o momento de iniciar a discussão sobre esse assunto na RFB. "Após a queda do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), o Sindicato entende que chegou o momento de discutirmos o resgate do poder decisório dos Auditores em processos administrativos fiscais. Hoje temos diversas situações dentro da nossa Casa: em algumas unidades, o Auditor possui competência plena; em outras, essa competência está indevidamente concentrada no administrador ou chefe do setor; e em outras, foram estabelecidas alçadas de competência".

O presidente apresentou, como exemplo, 18 portarias de diferentes localidades. "A RFB é nacional, portanto tem que haver uma padronização sobre o assunto. Queremos uma portaria nacional disciplinando essa matéria”, afirmou ao entregar para Paulo Ricardo uma cópia das portarias com um resumo sobre a questão. O subsecretário analisará o pleito, para posteriormente aprofundar a discussão.  "Trata-se do expurgo de mais um 'lixo normativo', na luta pelo resgate da plenitude das atribuições do cargo", analisou o presidente do Sindifisco.