Especialistas em tributação debatem modelos de reforma durante seminário em Salvador
“Perspectivas e Desafios das Propostas de Reforma Tributária do Governo” foi o tema do primeiro painel do seminário Reforma Tributária no Brasil: a prioridade é reduzir as desigualdades, promovido pela Direção Nacional do Sindifisco em parceria com a Delegacia Sindical de Salvador, na sexta-feira (31), na capital baiana.
O debate, mediado pelo presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, teve como painelistas os Auditores-Fiscais Fernando Mombelli (diretor de Programas da Receita Federal do Brasil) e Paulo Gil Holck Introíni (diretor de Assuntos Institucionais do Instituto Justiça Fiscal).
De acordo com Mombelli, a reforma tributária está entre as principais preocupações do atual governo federal. O diretor de Programas da Receita lembrou que existem duas propostas em discussão no Congresso Nacional: PEC 45 e PEC 110. Ambas tratam da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tese defendida pela equipe econômica.
O representante da Administração da RFB destacou a criação da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, dedicada ao trabalho sobre tema. “Estamos tratando de PEC que trata de ISS, ICMS, PIS e Cofins. Ou seja, temos que estudar o substrato de tributos que estão sendo substituídos para que possamos avançar na criação do chamado IVA”, explicou.
A proposta, que vem sendo trabalhada pela Receita Federal, foi apresentada por Mombelli. Ele explicou mecanismos como o cashback, em que tributos de itens essenciais seriam devolvidos às pessoas mais pobres, entre outros pontos. O Auditor reforçou que o desafio de manter a carga tributária não é simples e vem sendo debatido no grupo de trabalho criado pela Secretaria Extraordinária, comandada por Bernard Appy.
Isac Falcão manifestou preocupação com ferramentas como cashback, considerada por ele inviável em localidades nas quais compras feitas por beneficiários do Bolsa Família representam o maior movimento financeiro local e se efetivam no mercado informal. “Minha preocupação é que medidas possam, ao contrário do objetivo, criar a perpetuação da injustiça fiscal em razão da heterogeneidade das dinâmicas do país”, disse. Segundo ele, o tributo sobre o consumo tem que ser proporcional à capacidade contributiva de cada um, ponderou.
Paulo Gil fez um retrospecto histórico sobre o comportamento da tributação ao longo do tempo no mundo e críticas à forma como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem conduzindo a reforma tributária. Na avaliação de Gil, as medidas da Fazenda não devem surtir o efeito desejado pelo presidente da República, Luís Inacio Lula da Silva, de “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.
Segundo ele, as propostas em debate no Congresso fazem parte do mesmo pacote neoliberal que implementou reformas como a trabalhista, a administrativa e a previdenciária, colocadas como fundamentais para a solução dos problemas do país e que nem de perto cumpriram o prometido.
O diretor do IJF destacou que, enquanto o Brasil insiste no modelo injusto de tributação, concentrado no consumo, os países da OCDE priorizam a tributação sobre a renda. E pontuou que, em 1990, o Brasil passou por uma reforma tributária “sorrateira”, quando, sob pretexto de simplificar o sistema, diminuiu-se a contribuição dos mais ricos e aumentou a dos mais pobres.
Por fim, apresentou a proposta do IJF. O instituto propõe uma reformulação da tabela do imposto de renda. No modelo sugerido, apesar da inclusão de alíquotas superiores a 27,5%, há redução do pagamento do imposto para quem ganha até 35 mil, além do estabelecimento do aumento do imposto sobre herança, tributação dos super-ricos e a taxação de lucros e dividendos, entre outras mudanças.