Especialistas em EDF-Reinf e eSocial participam do 2º Fórum de Procedimentos

Cerca de 200 pessoas participaram do 2º Fórum de Procedimentos – 2021 promovido pela Diretoria de Administração e Finanças nesta quarta (10), por meio da plataforma Zoom. O evento contou com a presença de Auditores-Fiscais, colaboradores da Direção Nacional, das Delegacias Sindicais e do Unafisco Saúde, além de contadores que prestam serviço ao Sindifisco Nacional.

O vice-presidente Ayrton Bastos fez abertura do evento, cujo objetivo era prestar esclarecimentos e orientações às DS sobre os prazos e regras que devem ser cumpridos para a entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em seguida, os diretores de Administração e Finanças Maria Aparecida Gerolamo, Tiago Lima dos Santos e Elias Carneiro Júnior e a diretora do Unafisco Saúde Maria Antonieta Rodrigues também fizeram uma saudação inicial aos participantes.

A EFD-Reinf trata das obrigações tributárias acessórias relativas aos tributos retidos sobre as notas fiscais de prestações de serviços e sobre o eSocial, que, de acordo com projeto do Executivo, unifica o envio das informações de empregados aos órgãos do governo.

O Auditor-Fiscal Jonathan José Formiga de Oliveira, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, que prestigiou o evento, classificou as mudanças trazidas pela EFD-Reinf como uma “revolução”. “É uma transformação no âmbito das retenções na fonte e nos encargos trabalhistas e previdenciários abrigados no eSocial. Nós, Auditores, teremos uma nova forma de interagir com o contribuinte. Não iremos mais pedir que se disponibilize uma determinada informação. Isso vai acontecer em tempo real”, afirmou.

A diretora Aparecida Gerolamo coordenou o primeiro painel, que teve como palestrantes os Auditores-Fiscais Samuel Kruger e Cesar Augusto Alves Neto, especialistas em eSocial e EFD-Reinf.

Kruger explicou que a Lei 13.874 estabelece que o eSocial deve ser substituído por um sistema simplificado, atendendo ao pleito feito por grandes empresas. O eSocial foi um projeto do Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal para atender a todo o governo federal e não somente à Receita Federal.

Em seguida, ele apresentou um panorama sobre a eSocial e a EFD-Reinf: o primeiro é voltado para informações relacionadas ao trabalho, enquanto o segundo reúne informações ligadas à Receita Federal. Todas as informações são centralizadas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e a partir daí ficam disponíveis para os órgãos de interesse. Todo o processo é informatizado.

O Auditor também explicou o funcionamento dos dois canais destinados ao cumprimento das obrigações: Webservice e o Portal Web, dentro do e-CAC. Além disso, detalhou os eventos e processos relacionados à EFD-Reinf.

Ao fim das explicações, os participantes puderam esclarecer dúvidas com os dois Auditores especialistas. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020, o Sindifisco Nacional inicia em maio a entrega das informações por meio da EFD-Reinf à Receita Federal.

Prazos – Na parte da tarde, o Fórum de Procedimentos começou com o painel "Procedimentos e adequações em cumprimento da obrigação acessória REINF". A gerente do Departamento de Contabilidade, Cristiane Araújo, destacou a necessidade de cumprimento das datas para a entrega das obrigações fiscais.

"Vamos emitir uma circular, que será endereçada a todos os parceiros, e nesta carta vamos informar o prazo de faturamento. Todos os parceiros terão de emitir seu faturamento até o dia 25 do mês corrente", explicou.

Em caso de descumprimento de prazos, a entidade está sujeita a multas de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o montante de tributos informados em atraso, limitado a 20% do total, sem prejuízo de outras penalidades decorrentes de lavratura de auto de infração ou notificação de lançamento pela Receita Federal.

Já no painel “Ações implementadas para atendimento ao eSocial”, a gerente de Administração e Finanças do Sindifisco, Raimunda Maria Silva, alertou os participantes sobre cuidados que são necessários nos documentos referentes à contratação e demissão de funcionários, bem como os cuidados com currículos enviados em seleções de vagas.

O cuidado com os dados pessoais foi também debatido no painel "Sigilo da informação". A diretora Maria Antonieta Rodrigues destacou a importância de enviar links com convites para participação em grupos e de evitar que pessoas sejam incluídas em grupos sem que haja autorização. A fala foi corroborada pelo diretor Tiago Lima dos Santos.

"Existe possibilidade de sanção à entidade, caso haja uso incorreto dos dados ou caso eles parem em mãos indevidas. Por isso, precisamos ter todo o cuidado", alertou.

O último painel, "Fluxo de assinaturas das Demonstrações Contábeis", contou com a participação do gerente do Departamento de Tecnologia da Informação do Sindifisco Nacional, Osvaldo Ramos. Ele fez explicações sobre a forma das assinaturas, que serão eletrônicas, por grafia, uma vez que nem todos os Auditores-Fiscais, segundo ele, têm o certificado digital.

É importante ressaltar que o fórum – reconhecido como evento de capacitação pela Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal (Cogep) – permitirá aos Auditores que acompanharam o debate abonarem o dia de trabalho, não sendo necessária a compensação das horas. "Esse é um processo que ainda vai demandar muito trabalho, e esperamos contar com o apoio das DS para nos adequarmos aos atos normativos vigentes", finalizou Tiago Lima dos Santos.