Em debate, Kleber Cabral defende progressividade do sistema tributário

A Reforma Tributária e o desenvolvimento da economia brasileira foram os temas centrais do debate online promovido pela agência In Press Oficina, na manhã desta quinta (16), com a presença do presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral. Também participaram do debate os economistas Bernard Appy, que é diretor do Centro de Cidadania Fiscal e um dos idealizadores da PEC 45/19, e Mário Sérgio Carraro Telles, gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ao tratar da simplificação tributária, um dos principais pontos da PEC 45, Kleber Cabral reforçou a importância de tornar menos complexo o sistema tributário, falou da necessidade de buscar um modelo que nos aproxime do perfil dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pontuou outras questões relevantes para garantir justeza e equilíbrio ao sistema.

“Para nós a questão da simplificação tem um grande valor, diferentemente do que pode existir no imaginário popular, pois a complexidade para nós, Auditores, é péssima. Então, temos um alinhamento muito grande em relação a esse objetivo de simplificar a tributação, que não é apenas a questão de juntar impostos, mas há outras virtudes, como a questão de reduzir as obrigações acessórias”, disse Kleber.

O presidente citou ainda a questão dos benefícios tributários, que se proliferam na tributação indireta sobre o consumo. “Acho que esse é um grande mérito que está na PEC 45, idealizada pelo Appy, e na PEC 110, capitaneada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Os projetos têm essa proposta da simplificação, e os Auditores estão alinhados com essas ideias”.

Para além da questão da simplificação, Kleber citou o compromisso moral que o Estado brasileiro deve ter com a sociedade no sentido de oferecer um sistema tributário mais justo e equilibrado, que respeite a capacidade contributiva de cada cidadão. “Esperamos que a Reforma Tributária, além de simplificar, possa avançar numa redistribuição da carga tributária, de forma a alcançar os super ricos, aquele 1% da população que paga pouquíssimo. Gostaríamos de uma reforma que buscasse eliminar essas distorções”.

Segundo o presidente do Sindifisco, uma medida que pode contribuir para a retomada da economia é a tributação maior da renda e do patrimônio. “Com isso, diminuiríamos a tributação sobre o consumo e, assim, a tributação sobre a cadeia produtiva. A hora em que se retira a tributação sobre o consumo, isso influencia diretamente na formação dos preços dos produtos e serviços. Daí, vem o impulsionamento da demanda, o dinamismo da economia, com aumento do emprego, e o país entra numa espiral de alta necessária”, explicou.

PEC 45 – Ao detalhar pontos da proposta da qual é idealizador, Bernard Appy explicou que a PEC 45 propõe substituir cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços, cuja gestão seria compartilhada entre União, estados e municípios. “Para o contribuinte, seria o único imposto que seria arrecadado de forma centralizada. A referência que estamos adotando é o que a literatura entende como a melhor forma de tributar o consumo de bens e serviços”, disse.

Segundo ele, a proposta sugere um momento de transição de dez anos, do sistema tributário atual para o novo sistema tributário. As alíquotas dos tributos atuais seriam progressivamente reduzidas e a alíquota sobre o imposto de bens e serviço seria progressivamente elevada com uma transição de 50 anos na distribuição da receita entre estados e municípios.

Sobre a importância da reestruturação do sistema tributário brasileiro, principalmente, num momento pós-Covid-19, Bernard Appy ressaltou uma série de distorções que prejudicam muito o crescimento da economia brasileira.

“Temos uma enorme complexidade do sistema tributário. Precisamos ainda reduzir o grau de litigiosidade e desonerar exportações e investimentos. E por fim, que considero o mais importante, precisamos corrigir o que nós, economistas, chamamos de distorções alocativas, que é a má organização da estrutura produtiva no Brasil exatamente por conta desse sistema tributário”.

Para exemplificar, o especialista citou um estudo do economista Bráulio Borges, que estimou que a aprovação da PEC 45 aumentaria o PIB potencial do Brasil em 20 pontos percentuais em 15 anos. “Nós estamos falando de a renda de cada brasileiro ser 20% maior em 15 anos em relação ao que é hoje. Esse impacto é diluído no tempo, mas é um impacto muito grande. Por causa disso, a reforma na tributação de bens e serviços é, na verdade, mais importante agora na saída da crise. Porque a dívida pública vai subir muito por causa da pandemia provocada pelo coronavírus”, completou.

Segundo Appy, uma dívida pública crescente e desenfreada poderia trazer consequências trágicas, como fuga de capital e inflação. E as três formas de garantia de sustentabilidade numa situação como essa seriam a contenção da expansão de despesas, o aumento da carga tributária ou o aumento do potencial de crescimento da economia brasileira. “Portanto, a aprovação da Reforma Tributária na forma proposta na PEC 45, e de certa forma na PEC 110 do Senado, pode ser a diferença entre a solvência ou a insolvência do setor público brasileiro. E isso é a diferença entre o poder público fazer política pública ou não fazer”, concluiu.

Ao falar sobre a necessidade de uma reforma, o outro convidado, Mário Sérgio Carraro Telles, da CNI, disse que essas mudanças estão vinculadas à maior competitividade e maior eficiência para a economia brasileira.

“Essa proposta que está na Câmara, que é a PEC 45, além da PEC 110, tem um grande apoio do setor industrial. Porque, principalmente, nos termos da PEC 45, nós entendemos que teremos os objetivos alcançados, que são aumentar a competitividade da economia brasileira, especialmente da indústria. Sabemos que devem ocorrer alguns aperfeiçoamentos no relatório da Comissão Mista ou da Comissão da Câmara, mas esse é o caminho correto que o país deve seguir para aumentar o seu ritmo de crescimento. A questão da crise sanitária aumenta a importância desse projeto”, disse.

O vídeo com a íntegra do debate, que foi mediado pela jornalista Patrícia Marins, pode ser visto abaixo:

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