Especialistas debatem o “Rumo ao Estado Necessário” durante Conferência do Fonacate

As propostas “Rumo ao Estado Necessário”, com bem-estar social, igualdade e cidadania, nortearam a sétima edição da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada nesta terça-feira (24), de modo telepresencial. O evento ficará disponível no canal do Fórum no Youtube.

Durante a abertura do evento, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, o presidente da Frente Servir Brasil, deputado professor Israel Batista (PSB-DF), e o fundador e conselheiro do República.Org, Guilherme Coelho, fizeram um apanhado dos principais desafios do setor público no atual contexto político, econômico e social.

A possibilidade de retomada da reforma administrativa após o período eleitoral, o aumento do assédio institucional, as tentativas de fragilização do mandato classista e a ausência de uma política salarial que preserve o poder de compra dos servidores foram alguns dos pontos identificados pelos participantes.

“É preciso sempre lembrar que o serviço público tem a responsabilidade de atenuar as vicissitudes sociais, de promover o desenvolvimento, a educação, a saúde, a segurança e a cultura. Todos nós temos, então, o compromisso de tornar o Estado brasileiro mais forte e qualificado”, pontuou Marques sobre o papel dos servidores.

Já o deputado Professor Israel lembrou que, de maneira planejada, a ação do Estado foi responsável pelos maiores avanços sociais e que a discussão sobre o “Estado Necessário” não pode ser simplificada ao tamanho da máquina pública. “Nós enfrentamos a tentativa de aprovação da PEC 32, que era um texto muito ruim e carecia de legitimidade, porque tinha um foco na questão fiscal e no fim da estabilidade”, completou.

O primeiro painel abordou a “Dominância Financeira e Privatização das Finanças Públicas no Brasil”, tema que dá nome ao livro lançado pelo Fonacate durante a Conferência e que contou com a presença de dois dos autores da obra.

O painelista, professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Miguel Bruno, sintetizou as consequências do processo de financeirização no país. “Não existe teto de gastos para as despesas financeiras, o que é sintomático. Se houvesse, de fato, austeridade, haveria teto para todas as rubricas, não apenas para os gastos sociais, que legitimam todo Estado democrático de direito”, disse.

O pesquisador, que assina três capítulos do livro do Fonacate, ressaltou que outra marca desta trajetória pode ser vista na alocação do capital, uma vez que para cada real direcionado a investimentos produtivos, outros seis são aplicados no mercado financeiro. Segundo ele, esse comportamento é um verdadeiro obstáculo estrutural ao desenvolvimento do país.

Ao longo do dia, os participantes debateram outros temas de extrema relevância, como: “Serviço e Servidores Públicos no Século XXI”, e “Agenda para a Reconstrução do Estado: o servidor público como protagonista da transformação social”.

O Sindifisco Nacional, como uma das entidades integrantes do Fórum, prestigiou o evento, que contou com a presença de diversos especialistas.

“Foram temas importantíssimos e absolutamente essenciais, não apenas para os servidores públicos, mas para toda a sociedade. As reflexões trazidas pelos palestrantes deixaram evidente a centralidade que deve ter o Estado e suas instituições na promoção do interesse público, do bem-estar e do desenvolvimento econômico e o tamanho dos desafios que precisam ser enfrentados”, disse o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos.

Segundo ele, a precedência do modelo de acumulação financeira sobre a produtiva parece estar na raiz dos movimentos de redução do Estado e de depreciação do serviço público e dos servidores, bem como do aprofundamento da precarização das condições de vida da população mais pobre.

Antes da palestra de encerramento, feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia o Fórum divulgou a Carta de Princípios – 2022. O documento deve ser entregue aos candidatos à Presidência da República e demais candidatos às eleições gerais com o objetivo de buscar o compromisso deles em pontos fundamentais relativos ao fortalecimento do Estado e do serviço público.

(com informações do Fonacate)