Escolhido relator do PL 1992/07 na CSS
O deputado federal Rogério Carvalho (PT/SE) será o relator do PL (Projeto de Lei) 1992/07 na CSS (Comissão de Seguridade Social e Família) da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pela Assessoria Parlamentar do deputado na tarde de sexta-feira (30/9).
O PL 1992/07, de autoria do Executivo, institui o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais. Apesar dos intensos trabalhos realizados pelo Sindifisco Nacional e outras entidades, que resultaram em sucessivos adiamentos da votação do projeto na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), no dia 24 de agosto deste ano, a Comissão acabou aprovando o parecer do relator Silvio Costa (PTB/PE) a favor da proposta.
Mesmo com a aprovação, o Sindifisco continua acompanhando a tramitação do PL 1992/07 na Câmara dos Deputados e trabalhando de modo a conscientizar os parlamentares sobre os prejuízos causados aos servidores caso a matéria seja aprovada.
O Sindicato espera que durante as reuniões o novo colegiado permita que o projeto tenha uma discussão mais ampla e participativa, ao contrário da forma como foi conduzida a questão na CTASP.
Recentemente, o projeto foi objeto de manifesto elaborado pelos integrantes do CNM (Comando Nacional de Mobilização). O documento foi entregue pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, ao superintendente da 2ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga Júnior, em ato realizado em Belém (PA), na quarta-feira (28), no último dia do encontro “Aduana a serviço da sociedade: diagnóstico e soluções”.
Poucos dias antes, durante a abertura do seminário “O Estado e a Previdência Complementar- O Futuro do Serviço Público” realizado em Brasília, no dia 22, pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Pedro Delarue, que também preside o Fonacate, voltou a defender a derrubada do texto no Congresso Nacional. “Entendemos que o governo usou o poder que exerce sobre o Legislativo, através dos deputados que representam a sua base, para fazer com que essa discussão infelizmente não prosperasse na medida em que deveria”, destacou Delarue na época.