Escolha do escritório para rescisórias do PCCS vai até dia 11
Em reunião realizada no dia 4 de maio na sede da DS (Delegacia Sindical) São Paulo (SP), a Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional e advogadas do departamento atualizaram os filiados paulistas acerca dos processos do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas, detalhadas estratégias conforme o andamento de cada grupo e informado os exequentes sobre as providências a cargo de cada um.
Além disso, foram apresentadas, resumidamente, três propostas de escritórios de advocacia para que os exequentes possam escolher qual deles deseja contratar para patrocinar as ações rescisórias. Necessário mencionar que essa providência aplica-se única e exclusivamente àqueles que tiveram decisões judiciais transitadas em julgado condenando-os ao pagamento de custas e/ou litigância de má-fé.
A situação individual pode ser conferida na planilha disponibilizada na área restrita do site, onde na última coluna está a providência que cada exequente deve tomar. Importante ressaltar que providências como a declaração de hipossuficiência e a obtenção de certidão de objeto e pé devem ser tomadas pelo próprio exequente.
A diretoria jurídica solicita a todos os que já têm decisão judicial com trânsito em julgado material condenando ao pagamento de custas e/ou litigância de má-fé que façam sua escolha de escritório até a próxima terça-feira (11/6), comunicando o departamento jurídico pelo e-mail juridico@sindifisconacional.org.br. É necessário que, no texto do e-mail, o exequente se identifique com o nome completo e o escritório de sua escolha. E, preferencialmente, que os exequentes de um mesmo grupo escolham o mesmo escritório.
Na área restrita estão as propostas completas de cada um dos escritórios contatados pela Diretoria Jurídica, para análise e escolha pelos exequentes. Para acessá-las, clique no link abaixo: