Fundo de auxílio a casos emblemáticos não será deliberado na Assembleia

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que a criação do fundo de auxílio a casos emblemáticos não será colocada em discussão na Assembleia Nacional convocada para o dia 9 de dezembro.

O fundo foi proposto durante a última reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), ocorrida entre os dias 22 e 25 de novembro. Isso porque a Classe tem testemunhado vários casos de demissões por meio de PAD (Processos Administrativos Disciplinares), em que, flagrantemente, foram cometidas injustiças contra os investigados. Vale destacar que em alguns desses casos sequer foi respeitado o princípio da ampla defesa. Diante disso, até que a Justiça se manifeste, respeitando o direito à ampla defesa, o investigado fica sem seus vencimentos.

A ideia do fundo é oferecer um empréstimo do Sindicato a filiados nessa situação. No entanto, conforme a DEN explicitou durante a própria reunião do CDS, é indispensável que haja uma regulamentação do fundo, a fim de que a Assembleia Nacional fique esclarecida sobre quem terá direito ao empréstimo, de que forma ele seria concedido e quem seria o responsável pelo aporte dos recursos para o fundo.

Como essa regulamentação ficou pendente de deliberação no CDS, o assunto não poderá ser debatido nesta Assembleia. Tão logo o CDS conclua o debate acerca da regulamentação do fundo, o assunto será submetido à avaliação dos Auditores-Fiscais filiados.