ERRATA – Faltam três meses para a realização do maior evento realizado pela categoria: o Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf) 2023.

Adiado em 2020 em virtude da pandemia de Covid-19, esta edição será realizada entre os dias 12 e 18 de novembro, em Brasília, cenário das decisões políticas do país, e onde será debatido um tema de alta relevância, que é “A importância da Receita Federal e do Auditor-Fiscal para o Estado brasileiro”. 

O prazo para o envio das teses e propostas de alterações estatutárias é até 15 de agosto.

Para melhor orientar interessados sobre o evento, foram reunidas aqui respostas às principais dúvidas acerca do Congresso. Confira!

Quem pode participar do Conaf 2023?

Auditores ativos e aposentados nas modalidades delegado (nato e eleitos), observadores (eleitos e independentes) e autores de teses.

Qual é a programação do Conaf?

No dia 12 de novembro, ocorrerá o deslocamento/abertura do evento. Entre 13 e 17, os participantes do Conaf 2023 estarão dedicados exclusivamente aos trabalhos da Mesa Diretora, à apresentação de teses, apreciação destas pelos Grupos de Trabalho e deliberações por parte do plenário, com encerramento dos trabalhos no dia 17 de novembro. O deslocamento/retorno está programado para o dia 18 de novembro.

Quem são os delegados eleitos para o Conaf 2023 e quais a suas atribuições?

Os delegados são Auditores-Fiscais que representam as suas respectivas bases sindicais com direito a voz e voto nas deliberações, nas atividades de grupo e nas votações ocorridas em plenário, sendo exigido a presença mínima de 2/3 dos delegados e observadores eleitos nos subgrupos, plenárias e seções deliberativas (sob pena de ficarem inelegíveis para as próximas edições do Conaf).

Quem são os observadores e qual a sua atribuição?

Os Observadores são os participantes com o direito de voz e não de voto (art. 17, inciso IV). Eles terão as despesas com transportes, hospedagem e alimentação custeadas pela Delegacia Sindical, até o quantitativo de 20% dos delegados eleitos nos incisos II (presidente da DS) e III (Delegados de Base eleitos pelo parágrafo único), do artigo 17, sendo assegurada a participação de demais Observadores às suas próprias expensas. Base legal: caput e o parágrafo único do artigo 19 c/c parágrafo 1º do artigo 27, ambos do Estatuto Social.

O que são as teses e as propostas de alteração estatutária?

As teses temáticas têm o objetivo de promover discussões sobre temas que dizem respeito às atividades e objetivos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A participação do amplo público, formado por todos os delegados e observadores presentes ao Conaf, permite que a diversidade de ideias contribua para ampliar a discussão sobre os temas.

Também é no Conaf – o principal evento da categoria – que se pode estabelecer metas a serem buscadas no futuro, na perspectiva de formular um sistema tributário mais justo e menos regressivo.

Já as propostas de alterações estatutárias são adequações no Estatuto do Sindifisco Nacional, no sentido de facilitar e, eventualmente, normatizar as atividades da categoria, deixando-as mais compatíveis à realidade da dinâmica da atividade sindical.

Quem pode apresentar as teses estatutárias e as propostas de alteração estatutária?

Filiados efetivos a que se refere o art. 5º, I e § 1º, do Estatuto do Sindifisco Nacional, considerados integrantes da categoria profissional representada por ativos e aposentados.

Quais as regras para a apresentação das teses e das propostas?

As teses poderão ser individuais ou coletivas, vedada a apresentação por instâncias do Sindicato. As teses coletivas poderão ter coautoria de Auditores-Fiscais não filiados ao sindicato. Todas elas deverão estar num formato de dissertação escrita, com o número máximo de 17.500 caracteres (sem os espaços).

Em relação às propostas de alterações estatutárias, mesmo que coletivas, autor e coautor deverão ser filiados.

Quais os temas principais das teses desta edição?

O conteúdo das teses deverá tratar sobre quatro eixos “A importância da Receita Federal e do Auditor-fiscal para o Estado Brasileiro”, “Estrutura da Receita Federal do Brasil”, “Sistema Tributário Nacional” e “Estrutura sindical”.

Como enviar as teses e propostas?

A Comissão Organizadora do evento disponibilizou uma ferramenta no site do evento para o upload dos documentos (veja aqui). O prazo para o envio das teses e propostas de alterações estatutárias é até 15 de agosto.

Onde as teses aprovadas no Conaf 2023 serão disponibilizadas?

As teses, e as propostas de alterações estatutárias, serão disponibilizadas pela Comissão Organizadora do Conaf 2023 em 21 de agosto, publicadas na área restrita do site. De acordo com o cronograma, as DS deverão realizar novas assembleias para apreciar as propostas entre 28 de agosto a 11 de setembro 2023. Só serão consideradas como inscritas as teses aprovadas em Assembleia Geral por pelo menos 30% das Delegacias Sindicais, conforme art. 28, inciso I do Estatuto do Sindifisco Nacional.

Como funciona a avaliação das teses e propostas de alteração estatutária?

Cada tese e cada proposta de alteração estatutária será apreciada por um dos Grupos de Trabalhos existentes no evento. Eles são conduzidos por uma Mesa Coordenadora, composta por um coordenador, um relator e um secretário, eleitos entre os delegados credenciados integrantes do GT.

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