Equívocos jornalísticos tentam denegrir carreiras de Estado

A grande mídia iniciou nesse fim de semana uma ofensiva contra carreiras de Estado, notadamente, contra os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Com matérias que confundem conceitos básicos (propositalmente ou não) e induzem os menos atentos a erros de interpretação, os jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense prestam um grande desserviço à sociedade ao divulgarem “reportagens” com graves erros de apuração e tom desnecessariamente pejorativo. 

Vale salientar que o Sindifisco Nacional não pode afirmar que as “matérias” são fruto apenas da falta de zelo dos responsáveis com a notícia ou resultado de interesses mantidos sob sigilo pelas tradicionais publicações da imprensa brasileira.

No domingo (21/7), a Folha de S. Paulo publica duas “reportagens” intituladas “Fisco vê má-fé em planejamento tributário” e “Auditores são ‘rebaixados’ após contestar Receita” com textos que inspiram o leitor a pensar na RFB (Receita Federal do Brasil) como órgão que persegue empresários honestos que tentam pagar menos impostos.

Um deles aponta para uma ação feroz do Leão contra grandes empresas. A publicação posiciona-se claramente contra a criação e a atuação das Demac (Delegacias de Maiores Contribuintes) – criadas para manter um olhar voltado àqueles que mais faturam no país. A “matéria” critica o fato de a RFB ter enquadrado operações de algumas empresas como “planejamento tributário abusivo” por eles terem “descontado” cerca de R$ 110 bilhões da base de cálculo de seus impostos, aplicando algo em torno de R$ 50 bilhões em autuações contra essas companhias.

Ora, se o órgão está convencido de que houve abuso por parte das empresas investigadas, não é coerente que as multe conforme o prejuízo causado ao erário? Não é isso que a sociedade espera do serviço público? Que trate todos de forma igual, isto é, que busque que cada um contribua com o Estado em conformidade com a sua capacidade? E puna o malfeito com intensidade proporcional ao dano? Infelizmente, não é isso que a Folha de S. Paulo entende.

A publicação também tenta induzir o leitor ao erro quando trata da saída de Auditores do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como um rebaixamento. Não há, nem nunca houve, diferenciação, no que diz respeito à importância, entre quaisquer funções privativas da Classe. Inferir que a saída de um Auditor de um Conselho do órgão ou da chefia de uma Delegacia seria um rebaixamento é equivocado e demonstra desconhecimento da dinâmica da carreira na RFB.

Na mesma linha, o Correio Braziliense tenta “manchar” a imagem das carreiras de Estado em “reportagem” intitulada “Sindicatos apelam a lobistas no Congresso”. Vale salientar que o jornal omite diferenças notáveis entre o trabalho realizado por entidades da organização civil e o lobby praticado por grandes empresas no Congresso Nacional. Em resumo, basta dizer apenas que o trabalho realizado por entidades como o Sindifisco Nacional não envolve lobistas contratados a peso de ouro no mercado, mas sim membros da categoria que desenvolvem o preceito democrático de procurar seus representantes para lhes informar sobre o sentimento da categoria sobre determinados assuntos.

Vale lembrar que, em diversas oportunidades, os Auditores-Fiscais estiveram no Congresso Nacional defendendo medidas que visam a beneficiar a sociedade brasileira como um todo – caso do Imposto Justo, lançado recentemente na Câmara dos Deputados. O trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional está longe de ser algo corporativista ou que se dá de forma escondida ou ilegal. Ao contrário, muitas vezes evita que lobbies altamente prejudiciais ao país se concretizem, ao alertar para a falta de interesse público de algumas propostas na área tributária em análise no Congresso Nacional.

Por esses motivos, a DEN lamenta que publicações relevantes para a história da imprensa brasileira incorram em equívocos com potencial de gerar graves erros de interpretação. A Diretoria espera que o jornalismo nacional continue a buscar a isenção e a qualidade da apuração como marcos indispensáveis para a divulgação de informações à população brasileira.