Sindicato participa de debate na TV Justiça
O contrabando e o descaminho foram temas de debate no programa Fórum, da TV Justiça, que foi ao ar no último sábado, dia 27, às 23 horas. O diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Gelson Myskovsky, e o juiz federal do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Tourinho Neto, discutiram os aspetos práticos e jurídicos do tema. Para introduzir a discussão, a produção do programa exibiu um vídeo sobre o tráfego de mercadorias na Ponte da Amizade, divisa do Brasil com Paraguai. Segundo a matéria, há falhas graves na fiscalização de entrada e de saída de mercadoria que, há anos, prejudicam o lado brasileiro.
No Brasil, o transporte e comercialização de mercadorias de importação proibida configuram a prática de contrabando. O Código Penal prevê ainda outro crime com as mesmas características – o descaminho, que é o transporte e venda de produtos legais, mas que entraram no país sem o devido pagamento de impostos.
Para facilitar o entendimento, Gelson Myskovsky citou o exemplo da importação de medicamentos, que deve obedecer a uma série de regras para que possam circular em território nacional. “A importação de medicamentos é proibida, a menos que se obedeça à regulamentação. O mesmo se aplica aos narcóticos e ao ingresso de drogas. Armas e explosivos também são produtos cuja comercialização exige uma série de anuências de diversos órgãos federais. Portanto, sendo trazidos sem o consentimento dessas entidades, configura o crime de contrabando”, exemplificou.
Myskovsky reiterou que o contrabando é uma infração penal e o descaminho configura um crime contra a ordem tributária. De acordo com ele, o Brasil é o maior entreposto para circulação de drogas que vem da Colômbia, o que exige um controle mais rigoroso nas fronteiras. Em relação a isso, o diretor destacou que, apesar da carência de pessoal e da situação de abandono em que se encontram muitos pontos de fronteira, conforme apurou o Sindifisco Nacional por ocasião do projeto Fronteira em Foco, os Auditores-Fiscais têm conseguido aumentar o volume de apreensões de mercadorias irregulares. Nos últimos cinco anos, o total apreendido passou de pouco mais de R$ 600 milhões em 2005 para R$ 1,4 bilhão em 2009. No entanto, a circulação de drogas, armas e produtos falsificados continua sendo um grave problema nacional.
Com relação às mercadorias falsificadas introduzidas no país (bolsas, óculos, relógios, tênis, artigos de vestiário), o diretor destacou que a prática causa um grave prejuízo à economia nacional, prejudicando inclusive a geração de empregos. Ao comentar o vídeo sobre a Ponte da Amizade, Gelson Myskovsky afirmou que a imagem romantizada de um sacoleiro, de uma pessoa que não tinha emprego e ia até o Paraguai e trazia produtos para revenda, não existe mais. “Hoje são grandes redes que controlam o tráfico, o contrabando, a falsificação das mercadorias”, informou.
Em contrapartida, o juiz Tourinho Neto destacou que o Estado contribui para a comercialização de produtos falsificados. “Aqui em Brasília, temos a Feira do Paraguai e o Estado fecha os olhos para isso”, comentou o juiz.
Fronteiras – Questionado sobre os principais pontos de entrada de produtos ilegais no Brasil, Gelson Myskovsky afirmou que a fronteira do Paraná, especificamente em Foz do Iguaçu, e também a fronteira do Mato Grosso continuam sendo as mais críticas. Na oportunidade, o diretor falou sobre o projeto “Fronteira em Foco” do Sindifisco Nacional, que consiste em um cronograma de visitas às fronteiras com objetivo de avaliar as condições de trabalho dos Auditores-Fiscais.
Em outubro, todas as divisas da região Norte e Centro-Oeste do país foram visitadas. A principal constatação foi que as fronteiras estão em uma situação de abandono, tanto de estrutura quanto de pessoal.
Cobrança – Os mecanismos de cobrança de tributos, no caso de mercadorias oriundas de descaminho também foram discutidas, sobretudo sobre as anistias fiscais. Segundo Tourinho Neto, “os processos de cobrança de até R$ 10 mil são extintos porque o STF [Supremo Tribunal Federal] entende que a ofensividade é mínima e o prejuízo é pouco”.
Gelson Myskovsky explicou que a cobrança dos créditos lançados é feita pela PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional). Atualmente, o volume de créditos ultrapassa a casa de R$ 1 trilhão. “O efetivo na Procuradoria também é pequeno para efetuar essa cobrança, então, na prática, passou-se a adotar limites de valores abaixo dos quais esses créditos deixam de ser cobrados”, explicou o diretor. Assista aqui a íntegra do debate.