Presidente defende LOF em programa da Jovem Pan

Em entrevista ao vivo de cerca de meia hora à rádio Jovem Pan na noite de ontem (5/11), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, teve a oportunidade de debater com os apresentadores do programa “Hora da Verdade" questões atuais sobre a RFB (Receita Federal do Brasil), como a Unificação dos Fiscos, a crise que há poucos meses o órgão enfrentou, o atraso no pagamento das restituições, entre outros assuntos. Durante a entrevista, ele cobrou do secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, um posicionamento sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco).

“O secretário, infelizmente, não cumpriu o compromisso de reabrir a discussão sobre a LOF. Esse é um assunto que começou a ser discutido na Casa, mas está com o debate travado há mais de um ano”, afirmou. Delarue explicou que a LOF será mais benéfica para a sociedade do que para os Auditores-Fiscais. “Ela vai garantir que o secretário da RFB, cargo hoje ocupado a partir de critérios políticos, seja escolhido por lista tríplice e tenha mandato fixo de dois anos, prorrogável por mais dois. Além de dar mais autonomia ao Auditor-Fiscal”, explicou.

“Hoje, qualquer que seja o secretário, ele será sempre admitido ou exonerado por determinada ingerência política. Com a LOF, haverá um mandato fixo, como hoje ocorre no Ministério Público, que é uma das instituições mais respeitadas do país”, defendeu. Delarue lembrou que a imagem da Receita Federal, reconhecida como um órgão eminentemente técnico, ficou arranhada com o episódio da saída da ex-secretária Lina Maria Vieira. “A Receita deve ser um órgão autônomo e independente, por isso defendemos a LOF”, argumentou.

Delarue explicou que a categoria estava reunida em São Paulo, no CDS (Conselho de Delegados Sindicais), para debater estratégias de atuação que impulsionem a discussão sobre a LOF. Afirmou também que circula atualmente entre a categoria um abaixo-assinado em que os Auditores-Fiscais pedem a reabertura das discussões, com a administração da RFB, sobre esse tema.

Unificação – Um dos questionamentos feito pelos entrevistadores foi sobre a qualidade dos serviços prestados nos CAC (Centro de Atendimento aos Contribuintes). O presidente do Sindifisco explicou que, com a fusão dos Fiscos (instituída a partir da Lei nº 11.457/07), aumentou a demanda nos CAC, mas não houve o mesmo aumento em termos de pessoal. “Inicialmente, servidores que trabalham nos postos do INSS foram para a Receita, mas como ficaram insatisfeitos com as condições de trabalho, inclusive porque sofreram prejuízos financeiros, voltaram para seu órgão de origem. Então, tivemos aumento de demanda, mas redução de pessoal”, explicou.

Para o presidente do Sindifisco, a RFB está muito bem equipada tecnologicamente, mas falta mão-de-obra para prestar esclarecimentos ao público. “Somos conhecidos pela excelência na fiscalização, mas ficamos devendo no atendimento”, constatou.

Os entrevistadores perguntaram qual era a avaliação dos Auditores-Fiscais sobre a fusão dos Fiscos. “O nome Unafisco, que era uma marca, teve de ser mudado. Como vocês avaliam essas mudanças?”, questionou um dos apresentadores. Pedro Delarue explicou que a mudança no nome da entidade se deu após uma discussão interna, “mas esse ainda é um assunto polêmico dentro da categoria. Talvez a discussão ressurja, porém, o fato é que agora a entidade é o Sindifisco Nacional”, afirmou.

Ele também explicou que a unificação da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária é uma realidade que está sendo construída. “Na época em que fusão estava sendo discutida, a perspectiva era que ela só fosse concluída num prazo de cinco a dez anos. Em relação à representação sindical, levamos dois anos para unificar as duas entidades. Mas posso garantir que estamos nos entendendo muito bem. Somos todos Auditores-Fiscais”, explicou.

Crise financeira – Os jornalistas também perguntaram o que os Auditores-Fiscais poderiam fazer para aumentar os números da arrecadação. O presidente do Sindicato relembrou que a queda na arrecadação foi uma consequência direta da redução da atividade econômica e das desonerações tributárias realizadas pelo Governo. No atual contexto, deve ser aumentada a presença fiscal para que a arrecadação voluntária continue.

“Numa época de crise, o empresário pensa, inicialmente, em manter os empregos; depois, os investimentos e, por fim, pagar os impostos devidos. Se ele não tiver a percepção de que será atingido pelo Fisco, ele tenderá a postergar o pagamento das suas obrigações tributárias, com reflexo direto na arrecadação. Temos de aumentar nossa presença, para que ele não postergue o pagamento dos impostos, que, como o nome já diz, é uma imposição. É a presença do Fisco que garante a arrecadação espontânea”, diagnosticou.

Aduana – Também foi perguntado sobre o que deve ser feito para que os Auditores-Fiscais queiram ficar trabalhando nas fronteiras. Pedro Delarue defendeu o adicional de fronteiras, a remoção incentivada, com o pagamento de um auxílio-mudança maior, e a garantia de retorno para o local de origem. “Sem um incentivo financeiro, não há como fixar Auditores-Fiscais em locais muitas vezes considerados inóspitos”, argumentou.

O presidente do Sindifisco também foi questionado se o número de Auditores-Fiscais trabalhando na aduana era satisfatório. “É insuficiente, mas a situação não é dramática. O que precisamos fazer é tirar o Auditor-Fiscal de atividades acessórias, que exigem menos trabalho intelectual. Ele deve supervisionar o trabalhado dos demais servidores. Para cada Auditor, devem existir seis auxiliares”, afirmou.

Ele também defendeu que a função da aduana é proteger a indústria nacional contra o contrabando, o descaminho e a pirataria. “Temos de ter uma sintonia entre a agilidade que o comércio internacional requer e o controle aduaneiro que deve ser feito”, defendeu.

Malha fiscal – O último assunto tratado na entrevista foi o atraso no pagamento das restituições. Delarue explicou que o aumento de declarações retidas não significa que mudaram os parâmetros da fiscalização, que são definidos no começo do ano. “O Governo pode ter pensado em adiar o pagamento das restituições, o que não significa que a malha fina ficou mais rigorosa”, explicou.