Delarue sai em defesa da Lei Orgânica do Fisco

Em entrevista publicada no e-Band, site oficial da TV Bandeirantes, na última sexta-feira (28/8), o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue, ratificou a defesa da adoção da LOF (Lei Orgânica do Fisco) como forma de proteger a Receita Federal do Brasil contra pressões externas.

De acordo com o presidente do Sindicato, a Classe necessita de uma Lei Orgânica para se resguardar das pressões econômicas ou políticas na Receita Federal. “Essa lei é fundamental e a importância dela está bem fundamentada agora com os acontecimentos recentes”, afirma Delarue. Ele defendeu também que as garantias que a lei trará devem começar com o próprio cargo de secretário da RFB.  Segundo o presidente, esse cargo em específico precisa ter um mandato e ser escolhido por meio de uma lista tríplice que vai lhe oferecer respaldo do corpo funcional.

“A sociedade brasileira tem que exigir que haja dispositivos na Receita – pela importância estratégia do órgão -, assim como há no Ministério Público, que protejam a Receita, o secretário e os Auditores dessas tentativas indevidas de ingerência”, disse.

O sindicalista destacou que a LOF não trata apenas do mandato do secretário, mas de todo um regramento, inclusive de regras de conduta, deveres do Auditor e de todo o corpo da RFB, na busca justamente dessa Receita cidadã, que não sofre influências políticas e que, portanto, dá um tratamento isonômico a todos os contribuintes.

Quanto às tentativas de interferência política na Receita, Delarue reafirmou “que sempre existiram em todos os órgãos”, acrescentando que há muito trabalho para resistir a essas tentativas. “No entanto, a Receita tem se pautado por ser um órgão extremamente profissional, tanto é que é comandado por Auditores-Fiscais – pessoas que passaram em concurso público e se especializaram na área de tributação”, argumentou.

Na entrevista, o sindicalista deixou claro que a linha de atuação da Receita caminha para a descentralização do poder de decisão, e que essa proposta estava sendo promovida pela ex-secretária, Lina Vieira. “Essa postura é muito salutar. E foi a principal diferença na atuação da equipe da Lina e que não pode ter retrocesso”, ponderou. Em seguida, afirmou que em momento algum os Auditores-Fiscais manifestaram qualquer pretensão de fazer uma “rebelião” contra o trabalho de Cartaxo, como vem sendo divulgado pela mídia.

”O trabalho dos Auditores sempre foi pautado pela responsabilidade com a Receita e, principalmente, com a sociedade. Não há nenhum movimento de retaliação. A Receita é um dos órgãos de Estado em que se preserva o profissionalismo”, finalizou.