Entrevista do presidente do Sindifisco à TV Senado está no ar
A entrevista concedida pelo presidente do Sindifisco Nacional à TV Senado, no dia 20 de agosto, sobre a proposta de reforma tributária elaborada por Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), já está disponível no Youtube. Cláudio Damasceno foi convidado para falar no programa "Cidadania". O vídeo tem duração de 23 minutos e pode ser acessado clicando abaixo. A proposta de reforma tributária foi entregue ao ex-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, morto num acidente de avião em Santos (SP). O documento também será entregue aos demais concorrentes ao cargo.
Na entrevista, Damasceno abordou a disparidade entre a tributação no consumo e renda no país. O presidente do Sindifisco afirmou que, atualmente, a tributação está "fortemente concentrada" no consumo, segmento de onde vem a maior parte da arrecadação do Governo Federal. "É um dos sistemas tributários mais regressivos. Hoje, quem recebe menos acaba tendo que suportar uma carga tributária maior no país". A alta tributação no consumo, destacou o sindicalista, prejudica diretamente quem possui rendas menores e precisa, por exemplo, comprar medicamentos.
O presidente do Sindicato comentou também as faixas de correção da tabela do Imposto de Renda, incluindo a proposta de aumento do limite de dedução de despesas com educação. "Em vários países, despesas com educação são totalmente dedutíveis, diferentemente do que ocorre no Brasil", disse Damasceno. Em seguida, falou sobre a proposta de incidência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e embarcações particulares. No Congresso Nacional, o assunto é analisado na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 283/2013, conhecida como "PEC dos jatinhos". Para o sindicalista, a aprovação da matéria vai ajudar a corrigir distorções entre o que é pago pelo trabalhador e quem se encaixa em classes mais abastadas. "Hoje, quem adquire uma moto é obrigado a pagar IPVA. Nas camadas mais ricas, se você adquire um jatinho ou uma embarcação para o lazer, não há incidência do imposto".
Damasceno frisou que a PEC 283 prevê a tributação apenas de veículos e embarcações utilizadas para fins particulares. Se aprovado, o projeto pode contribuir com cerca de R$ 2,7 bilhões por ano no caixa dos estados. O recurso, segundo ele, poderia ser destinado para melhorias no transporte público e mobilidade urbana.
O presidente do Sindifisco Nacional também comentou a preocupação do Sindicato com os processos de desonerações tributárias e da folha de pagamento de empregados. Ele concluiu falando sobre a necessidade da contratação de mais Auditores Fiscais. "A diminuição no número de servidores da ativa está trazendo um grave problema de pessoal e que prejudica várias atividades da Receita no país, entre elas a fiscalização das contribuições previdenciárias".