Entrega do campus da Esaf simboliza o fim de uma era

A entrega do campus da extinta Escola de Administração Fazendária (Esaf) ao Ministério da Defesa – durante cerimônia realizada nesta quarta (3) – é fato que potencializa um contexto mais amplo de enfraquecimento e desvalorização da Administração Tributária no Brasil. As instalações, que a partir de agora passam a abrigar a Escola Superior de Guerra, sediaram por várias décadas cursos de formação sistemática e especialização progressiva para todas as áreas de finanças públicas – incluindo a formação específica e o aperfeiçoamento de Auditores-Fiscais.

Com o repasse à área da Defesa, o local estará voltado à formação, especialização, aperfeiçoamento e execução de programas de pós-graduação diversos, tanto para militares quanto para civis. Ao chancelar o fim de uma era, a entrega do prédio é carregada de simbologia, justamente por ocorrer num período em que o país mais precisa expandir conhecimento e implementar medidas na área tributária para superar o desequilíbrio fiscal que se arrasta há anos. No mesmo sentido desse desmonte, vale lembrar que em 2020 a Receita Federal sofreu o maior corte orçamentário de sua história: cerca de R$ 1 bilhão, o equivalente a 35% da base do ano passado.

Historicamente, a Esaf sempre foi reconhecida pelo trabalho de referência na seleção de pessoas para o serviço público e na formação e desenvolvimento de servidores, nos moldes de uma escola de governo. Em meados da década de 70, um convênio com o governo alemão permitiu a idealização de uma escola que contemplasse esse perfil de ensino. Assim, surgiu a Esaf, inspirada no modelo germânico e formada inicialmente por um corpo docente de 44 servidores fazendários treinados na Alemanha nas áreas de Tributos Internos, Aduana e Orçamento.

Esse modelo foi responsável pela capacitação e qualificação de várias gerações de Auditores-Fiscais, contribuindo decisivamente para a excelência dos quadros que tornaram a Receita Federal uma das instituições tecnicamente mais sólidas do país.