Entidades sindicais debatem agenda de mobilização pela aprovação da PEC 555⁄06

Em reunião na sede da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, na manhã de quinta-feira (13⁄9), várias entidades sindicais representativas dos servidores públicos no âmbito municipal, estadual e federal, entre elas o Sindifisco Nacional, manifestaram a intenção de criação de uma agenda conjunta de compromisso pela aprovação da PEC 555⁄06. Até agosto, cerca de 170 parlamentares apresentaram requerimento com pedido de inclusão da matéria na Ordem do Dia, mas não foi o suficiente para concluir a intenção. A proposição põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Do debate, as entidades trocarão informações nos próximos dez dias para a criação de grupos estaduais comprometidos em organizar ações ligadas ao assunto e mobilizar as bases sindicais.

A presença de lideranças sindicais dos servidores públicos vinculados aos três poderes animou o coordenador da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, Luiz Fuchs.

“Simbolicamente, temos representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário neste encontro,  o que sela um compromisso de apoio desses representantes. Essa participação expressiva é importante para que, até o fim do ano, possamos fazer diferença na busca pela aprovação da matéria”, disse Fuchs, que também é diretor-adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e 2⁰ vice-presidente da delegacia sindical paulista.

A organização de eventos em prol da Proposta em algumas capitais  e um grande debate com parlamentares e especialistas, no Congresso Nacional, em Brasília, foi aventada pelo presidente do Sindifisco como maneira  de massificar o tema.

“Em ano eleitoral, é nosso momento de mostrar a importância dessa matéria para os servidores aposentados. Agora, o movimento tem de ser antecedido com algumas ações nas bases. Uma delas é o Rio de Janeiro, onde já tive conversas com parlamentares sensíveis à causa e dispostos a colaborar com um ato em meados de outubro. Mais do que nunca a participação de todos os filiados é algo fundamental para o êxito”.

O presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco), Manoel Isidro, esclareceu aos participantes quais estratégias sua entidade vem adotando para tratar do assunto e aproveitou a oportunidade para manifestar mais uma vez o apoio aos Auditores-Fiscais federais na condução da Campanha Salarial. “Considero injusto o fiscal federal ganhar menos que o municipal. Ele merece remuneração muito melhor.  Parabenizo-os por estarem nesse movimento reivindicatório e nos mostramos solidários. Contem conosco”.

O diretor do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Paulo Lino, emendou a opinião da Fenafisco ao afirmar que os servidores devem aproveitar o embate com o Governo em função da Campanha Salarial para tentar outras pautas de interesse da Classe. “Não vejo outra forma se não a atividade parlamentar. Por isso, a nacionalização do nosso trabalho precisa ser feita com afinco porque a luta é de todos”, enfatizou.

Apoio – O deputado federal João Dado (PDT⁄SP) prestigiou o evento e fez  considerações sobre o comportamento do Congresso Nacional em relação ao assunto. “O meu partido já  fechou com esse assunto e em toda reunião de liderança confirmamos a intenção. Há uma massa crítica para votar, mas ao meu juízo a maior interferência vem em função do capital econômico”.

O parlamentar conclamou as lideranças a renovarem o quadro político nas próximas eleições para a Câmara dos Deputados, como maneira de  renovar o pensamento dentro do Legislativo. “Vocês são líderes e, por isso, não têm um compromisso só com as carreiras. Em 2014, se não fizermos um mínimo de reversão da balança de poder no Congresso Nacional, veremos evoluírem opiniões ainda mais drásticas contra nós. Precisamos fazer um movimento de recuperação de várias bandeiras, como é o caso da PEC 555”, defendeu.

A diretora da DEN, Bernadete Donadon (Assuntos de Aposentadoria e Pensões), e o presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, também estiveram presentes.