Entidades se unem por reivindicações das classes

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, esteve na sede da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) para reunião com a presidente da entidade, Margarida Lopes de Araújo, e representantes do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas).

O encontro foi na quinta-feira (10/4) e tratou sobre as PECs (Propostas de Emenda à Constituição)0 443/2009 e 555/2006. A primeira matéria estabelece que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25% do subsídio mensal, fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na ocasião, ficou acertado que as entidades vão concentrar esforços para a inclusão dos Auditores-Fiscais na PEC 443/2009.

A PEC 555/2006 (que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados -Contribuição de Inativos) também foi discutida na ocasião. Cláudio Damasceno ressaltou que o Sindifisco fará trabalho reforçado no Congresso Nacional pela aprovação da PEC. O sindicalista explicou que há a expectativa da vinda semanal de grupos de representantes das DS (Delegacias Sindicais) vinculadas ao Sindifisco, para atuação no Congresso Nacional em prol da causa.

Ainda sobre a proposta, foi discutido o trabalho conjunto das entidades representativas dos Auditores-Fiscais junto aos parlamentares não só em Brasília, mas também nas bases, por meio de mobilizações em diversas localidades. A meta é agregar mais apoiadores e realizar audiências públicas nas Assembleias Legislativas nos estados. As entidades decidiram enviar um requerimento conjunto para os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) solicitando audiência sobre a matéria.

Está programado ainda para o mês de maio um ato pela aprovação da PEC 555/2006 no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a participação das entidades. O evento será realizado pelas entidades em conjunto com o Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), no salão Nereu Ramos, no Congresso Nacional. A proposta será apreciada na próxima Assembleia Nacional da categoria, assim como a realização do esforço concentrado dos Auditores-Fiscais em favor da PEC 555/2006. A Assembleia será no dia 23 de abril.