Entidades definem estratégias para votação da Reforma da Previdência

Representantes de diversas entidades dos servidores públicos se reuniram, nesta quarta (17), na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para discutir estratégias de enfrentamento à Reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, na noite do último dia 12. O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, e o diretor adjunto de Assuntos Parlamentares, Marcos Assunção, participaram da reunião, que teve como objetivo definir ações de mobilização a serem executadas durante o recesso parlamentar, até a votação em segundo turno na Câmara, prevista para o dia 6 de agosto, e também durante a votação no Senado.

Entre os presentes, estava o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, que reúne mais de 200 mil servidores, além de representantes de entidades de magistrados e procuradores. Durante a reunião, os participantes ressaltaram a importância de um esforço conjunto para buscar minimizar os prejuízos da Reforma da Previdência aos servidores públicos, sobretudo em pontos sensíveis, como regras de transição, alíquotas progressivas e extraordinárias, pensão por morte e extinção dos regimes próprios.

Também foi destacada a necessidade de uma ampla campanha de valorização dos servidores públicos, que têm sido atacados pelo discurso oficial e muitas vezes são considerados “privilegiados”. Unir as diversas carreiras em torno desse desafio foi a tônica das declarações durante a reunião na Anamatra.

A necessidade de modernização da comunicação, com massificação das ações por meio das redes sociais, foi outro ponto em comum levantado pelos presentes, que também pontuaram a urgência de novos canais de diálogo com o governo. “O que estamos presenciando é um ataque à democracia e às entidades de classe. Não é Estado mínimo, é Estado nenhum”, ressaltou Rudinei Marques.

Para Kleber Cabral, é necessário intensificar a atuação das entidades junto ao Congresso Nacional e junto à sociedade, bem como elencar pontos que são passíveis de medidas judiciais, por afrontarem a Constituição Federal. “As regras de transição ignoraram as particularidades de quem ingressou no serviço público em períodos diferentes”, exemplificou o presidente do Sindifisco, para quem a pensão por morte é um dos temas que pode sensibilizar a população.

Para Marcos Assunção, a Reforma da Previdência, nos termos em que foi aprovada, ignorou dados e estudos técnicos sobre o tema. “Acompanhar diariamente a discussão no Congresso nos mostrou a dificuldade de atuação, de tentar o convencimento junto aos parlamentares”, disse ele, lembrando que, durante a votação, foi restrito o acesso ao Salão Verde da Câmara dos Deputados. “Podemos ter certeza de que a dificuldade não será menor no segundo turno”, observou.

Para a presidente da Anamatra, Noemia Porto, a união das diversas categorias é fundamental neste cenário. “Ou vamos todos juntos ou seremos atropelados. Nossas bases precisam perceber que essa reforma é uma grande tragédia, independentemente da ideologia de cada um”.

Embora tenha pontuado a dificuldade de mudanças no segundo turno, ela defende que a mobilização é importante para manter os temas ativos. “Estamos lidando com uma estratégia de governo que coloca em risco a ideia de funcionalismo público. Precisamos construir os consensos possíveis como estratégia”, defendeu.

Ao fim da reunião, foram criados quatro grupos de trabalho, que se dedicarão aos seguintes temas: comunicação e estratégia de mídia, enfrentamento direto à PEC por meio de emendas, trabalho parlamentar nas bases durante o período de recesso e questões passíveis de judicialização.