Entidades representativas, políticos e acadêmicos prestigiam lançamento da Campanha “100 anos do Imposto de Renda no Brasil”

mesa de abertura

Contribuir para a redução da desigualdade do país a partir de uma revisão criteriosa no tributo mais conhecido da sociedade brasileira, o Imposto de Renda (IR). Essa foi a tônica dos debates do lançamento da campanha “100 anos do Imposto de Renda no Brasil”, realizado pelo Sindifisco Nacional nesta sexta-feira (2), em São Paulo.

O evento, que contou com a presença de representantes de entidades parceiras, acadêmicos e políticos, teve como objetivo buscar soluções para um sistema tributário mais progressivo, justo e solidário. Um documento, com a organização das propostas e soluções após uma rodada de debates em várias regiões do país, será encaminhado ao presidente da República eleito.

Na abertura do seminário, o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão, lembrou que o IR é o tributo que tem o maior poder de transformação social, contribuindo para a diminuição das várias desigualdades presentes no País. “Por isso, a ideia de fomentar e sistematizar um diagnóstico com a contribuição das entidades civis e da sociedade para que cheguemos com um projeto inclusivo a ser entregue ao futuro presidente”, disse.

presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão

Representando a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Auditora-Fiscal Assunta Di Dea Bergamasco lembrou que, junto ao Sindifisco, a entidade tem participado dos grandes debates sobre a valorização do Auditor-Fiscal e que a valorização é um processo conjunto à busca pelo propósito da igualdade por meio da distribuição de renda mais justa. “Nossa justiça fiscal tem que ser feita com responsabilidade social”, disse.

A representatividade observada no evento foi ressaltada pela vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, Auditora-Fiscal Maria Regina Paiva Duarte. “Temos aqui a presença de vários setores. Isso é importante porque, por meio dessa parceria, o IJF quer debater a desigualdade promovida também pelo modelo atual do Imposto de Renda.” Ela também alertou para a importância de atenção à reforma tributária silenciosa que vem sendo feita ao longo de 25 anos com a desoneração do capital e elevação da tributação sobre o consumo.

presidente da Frasur, Marcelo Ciordia

O princípio da adoção do tributo solidário em toda a América Latina foi defendido pelo presidente da Federação de Funcionários de Arrecadação Aduaneira e Fiscal da América do Sul (Frasur), Marcelo Ciordia. “A iniciativa do Sindifisco vai ao encontro de uma proposta de tributação justa que garanta ao Estado geração de mais riqueza para implementação de melhorias na saúde, na educação, na tecnologia e no meio ambiente. O Brasil é importante para todos nós, por isso, é essencial que se avance nessa questão”, pontuou.

O diretor de Assuntos Institucionais do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta Melo, elogiou a iniciativa do sindicato. “Debater, entre outras questões, a progressividade é um mecanismo que vai ao encontro da democracia com o direcionamento do tributo para financiar programas sociais voltados aos mais pobres. Queremos colaborar com essa pauta tão importante para o país”, afirmou.

presidente da Febrafite, Rodrigo Spada

Ao congratular o Sindifisco pela campanha, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, esclareceu que o sistema tributário brasileiro comete equívocos variados, como a arrecadação de 50% sobre o consumo, onerando os mais pobres, a isenção da cobrança de IPVA de embarcações de luxo e aeronaves, e disparidades entre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR). “A questão tributária é central na discussão do país que queremos. Não só pela questão da desigualdade. Por meio das nossas entidades de classe, nós, Auditores-Fiscais, temos que atuar com o mesmo vigor com que cobramos os tributos para questionar esse sistema tributário perverso.”

Representada por Renato Simões, a Associação Vida e Justiça, entidade criada após a Covid-19 com o compromisso de pensar em projetos sociais para os mais afetados pela pandemia, também participou do debate. “É preciso repensar as fontes de financiamento da seguridade social e do aparelho de Estado para dar vazão às demandas da sociedade. Discutir progressividade, equidade, justiça fiscal é algo central para essa virada de página do nosso país.”

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) enalteceu a importância do Auditor-Fiscal como alavanca do Estado, falou da necessidade de valorização do servidor público e, sobretudo, destacou a urgência de o próximo governo fazer uma reforma tributária. “Qualquer governo que se diga democrático deve governar com medidas duras em prol da distribuição de renda e ataque à concentração de renda.”

Palestra magna

Durante a palestra magna, o doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, professor do Instituto de Economia da Unicamp e coordenador do programa de pós-graduação em desenvolvimento econômico do IE-Unicamp, Guilherme Mello, falou da ampla convergência entre os participantes sobre as alterações no arcabouço tributário para promoção do desenvolvimento com equidade social.

Ao fazer um apanhado do cenário de depressão da economia brasileira, o palestrante levantou questões sobre o alto nível de pobreza no país e a necessidade de uma renda que garanta a cidadania das pessoas num cenário de desestruturação das atividades produtivas em virtude da pandemia. “A mudança desse cenário depende fundamentalmente da maioria da população brasileira. Depende de nós conseguirmos, nessa e em outras discussões, apontar uma alternativa esperançosa para essa conjuntura calamitosa que vivemos”, defendeu.

vereador Eduardo Suplicy

Na sequência, o vereador do município de São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), conhecido por encampar temas de justiça social e cidadania, falou de um projeto de sua autoria que virou lei, conhecido como “Renda Básica de Cidadania”, e alertou para a necessidades de mudanças que estanquem o aumento do coeficiente de pobreza extrema do país, que explodiu nos últimos anos.

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