Entidades que integram Pacto de Brasília discutem relatório da Reforma Tributária com deputado Mauro Benevides

Representantes das entidades que integram o Pacto de Brasília, entre elas o Sindifisco Nacional, se reuniram na última quarta-feira (25) com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para tratar da Reforma Tributária. O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, representou a entidade.  

Na reunião, a equipe manifestou suas impressões acerca do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o grupo, o documento contempla emendas elaboradas pelo Pacto de Brasília, que versam sobre o conselho federativo e regras de transição, porém o texto ainda necessita de aperfeiçoamento. 

As diretrizes para elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária também foram pauta da reunião. Os integrantes do Pacto solicitaram apoio a Benevides, por meio de contribuições técnicas e jurídicas, para o balizamento de documento que será entregue à autoridade competente quando tiver início a tramitação dos textos. O deputado manifestou apoio e se colocou à disposição para colaborar com a minuta.  

Integram o Pacto de Brasília, além do Sindifisco Nacional, Fenafisco, Anfip Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindireceita e Unafisco Nacional. 

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