Entidades que integram o Fonacate pedem avanço do governo com as propostas da Mesa de Negociação

As entidades que integram o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, nesta terça-feira (15), para debater as próximas ações a serem tomadas sobre as pautas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O motivo foi o não cumprimento, por parte do governo, de apresentar um índice de reajuste para recomposição salarial de 2024 na última reunião, ocorrida em 10 de agosto. Pelo Sindifisco, o diretor de Assuntos Parlamentares Floriano de Sá Neto acompanhou a reunião.

Foi deliberada a elaboração de um ofício para análise da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, de forma primordial, de três medidas. A primeira é o agendamento urgente de uma reunião com o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2024, com representantes do governo federal e com a bancada dos trabalhadores. O objetivo é discutir as travas da PLOA com relação à correção dos benefícios dos servidores públicos federais, como auxílio-alimentação e creche.

A segunda é a revogação imediata do Decreto no 10.620/2021, que transferiu aposentadorias e pensões dos servidores para o INSS. Por fim, a definição da data-limite, ainda em agosto, para que o governo apresente uma primeira contraproposta que contemple todos os itens da pauta já apresentada na Mesa de Negociação.

O documento será entregue esta semana e as entidades esperam que o MGI acelere o processo de análise das pautas.

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