Entidades protocolam pauta da Campanha Salarial 2024

O Sindifisco Nacional está entre as dez entidades representativas dos servidores públicos federais, no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que irão compor a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A definição das entidades e da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024 ocorreu durante reunião em formato híbrido, realizada na tarde de segunda-feira (03), na sede do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), com a presença do presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e a participação remota do diretor de Assuntos Parlamentares, Floriano de Sá Neto.

No documento, protocolado na tarde desta terça-feira (4), as entidades afiliadas reforçam a necessidade da recomposição ser “condizente com as perdas históricas dos servidores públicos federais, sem desconsiderar as projeções inflacionárias”, requerem a revogação definitiva de medidas antissindicais e a gestão do governo para promoção de medidas legais de amparo aos direitos dos servidores federais, como regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a revogação definitiva do Decreto 10.620. Figuram ainda na lista de reivindicações a equiparação dos benefícios dos servidores do Executivo com os dos servidores dos demais poderes e a atualização, de acordo com o IPCA acumulado, da indenização de transporte.

Para o presidente do Sindifisco Nacional, as entidades devem buscar a unidade com o objetivo de se fortalecer para enfrentar as negociações. Ele relatou que, durante reunião com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, na semana passada, foi discutida a revogação da Instrução Normativa SGP/MP nº 2/2018, uma das principais reivindicações do conjunto dos servidores federais, e que o secretário se comprometeu a somar esforços para tratar desse assunto no MGI.

Conforme protocolo definido em reunião no dia 21 de junho, no MGI, também comporão a Mesa de Negociação, na bancada dos trabalhadores, dez outros representantes de entidades nacionais indicadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e um representante de cada central sindical. A Mesa de Negociação deverá ser aberta no próximo dia 11.

Acesse o documento aqui.

(Com informações do Fonacate)

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