Entidades ligadas ao Fonacate mantêm mobilização contra a PEC 32

As entidades ligadas ao Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – do qual o Sindifisco Nacional faz parte – realizaram uma reunião telepresencial na quarta (1º) para debater o relatório da Reforma Administrativa (PEC 32), elaborado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Embora as entidades entendam que o relator corrigiu pontos do texto original enviado pelo governo, a proposta ainda traz riscos ao serviço público brasileiro. Entre eles, o Fonacate cita a possibilidade de contratações temporárias irrestritas mediante processos simplificados. Por esses motivos, o presidente da entidade, Rudinei Marques, defende que a mobilização contra a PEC 32 deve continuar.

“Houve algum aperfeiçoamento no texto, até porque a proposta original era sofrível. Mas como celebrar a manutenção da estabilidade para todo o funcionalismo, se há indicação clara que a grande maioria dos futuros servidores – e em áreas tão essenciais como saúde e educação – serão contratados por prazo determinado e mediante processos seletivos simplificados?”, questionou.

No substitutivo, o relator manteve a estabilidade para os atuais servidores, suprimiu o vínculo de experiência e a possibilidade de indicações políticas para funções técnicas e estratégicas, manteve as escolas de governo e, como havia prometido, definiu os cargos exclusivos de Estado, contemplando todas as carreiras representadas no Fonacate.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional Marcos Assunção, a supressão do vínculo de experiência foi uma das maiores vitórias dos servidores. “Em vários eventos que participamos, falamos muitos dos prejuízos que o vínculo de experiência traria para o serviço público e para o Estado como um todo. Foi, sem dúvida, uma vitória para os servidores”, avaliou.

Apesar das mudanças, Marco Assunção corrobora com a necessidade de manter a mobilização. “Ainda temos um longo caminho a percorrer e precisamos manter a união em defesa dos servidores públicos e do serviço público como um todo”.

De acordo com as entidades, o texto da PEC 32 ainda causa apreensão em outros pontos, como a proibição da concessão de adicionais por tempo de serviço, licenças, adicionais e parcelas indenizatórias por substituição, assim como a restrição às progressões e promoções funcionais. A previsão de que servidores poderão ser demitidos por decisão não transitada em julgado também se manteve no texto. “Portanto, a mobilização contra a PEC 32 continua”, concluiu Rudinei Marques.

A expectativa é que o texto apresentado pelo relator seja votado entre os dias 14 e 16 de setembro na Comissão Especial, primeira parada de análise do texto. Para aprovar a proposta de Reforma Administrativa, são necessários os votos de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado, antes de ser promulgada.