Entidades do Fonacate organizam mobilização contra a PEC 186

Entidades que representam as carreiras de Estado organizam uma ampla mobilização para a próxima terça (2), com o objetivo de promover alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição 186, a PEC Emergencial, que está em discussão no Senado. Os detalhes dessa mobilização foram discutidos em reunião telepresencial, nesta quinta (25), pelas entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas o Sindifisco Nacional, que foi representado pelo diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Kurt Krause.

A ideia é coletar assinaturas dos senadores com o objetivo de garantir a inclusão de emendas ao texto. Para que possam ser incorporadas ao projeto, as emendas deverão contar com apoio de, ao menos, 27 senadores. “Conseguimos amadurecer o texto da PEC 186. Agradeço a quem ajudou na construção do documento, e agora precisamos ver se conseguimos garantir as emendas. Temos de garimpar apoios e ver o que nos contempla”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

O relatório apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) abre caminho para a prorrogação do auxílio emergencial, como busca o governo federal, mas exige contrapartidas que mexem diretamente com os servidores públicos de todos os entes federados. Entre as mudanças, está o congelamento salarial pelo período de calamidade pública e por mais dois anos, a antecipação dos gatilhos do teto de gastos para o PLOA (Projeto de Lei do Orçamento), quando as despesas obrigatórias chegarem a 94%, dentre outras alterações. Uma das emendas propostas pelas entidades prevê a supressão deste artigo.

A PEC também propõe a revogação dos pisos de educação e saúde, e revoga parte do artigo 167, inciso IV, que permite a vinculação de receitas para saúde, educação e para as atividades da administração tributária. Essa mudança específica atinge diretamente os órgãos de arrecadação e fiscalização do país, incluindo a Receita Federal, o que compromete o financiamento de todas as políticas públicas que sustentam o Estado brasileiro.

Para tentar reverter essa situação, o Sindifisco Nacional, com o apoio de outras entidades do Fisco brasileiro, elaborou uma emenda à PEC 186, com dois objetivos: preservar no texto constitucional a possibilidade de vinculação de receitas para a saúde, a educação e a administração tributária e suprimir as revogações previstas no incisos III a VI do artigo 4º do substitutivo, que afetam diretamente as áreas de saúde e educação.

Ainda no encontro do Fonacate, os representantes das entidades debateram as emendas que serão apresentadas em relação à PEC 32, a chamada Reforma Administrativa. Uma dessas mudanças de redação trata de explicitar que os cargos comissionados podem ser ocupados por servidores de carreira, assim como detalhar as possibilidades de licença remunerada e de vedar reduções de jornada. Esse foi um dos pedidos feitos pelo Sindifisco Nacional. Também está sendo defendida a supressão do “vínculo de experiência” no serviço público como etapa para se alcançar a estabilidade.

Na reunião desta quinta, também ficou definido que será encaminhada uma emenda de supressão do artigo 37-A. O texto apresentado pelo governo permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.

Outras reuniões entre as entidades já estão agendadas para as próximas semanas, com o objetivo de definir o texto final das emendas, estabelecer as estratégias de atuação parlamentar e os planos de mídia, com vistas a combater a forte propaganda governamental.