Entidades do Fisco se reúnem com presidente do Comsefaz

Entidades nacionais que representam servidores fiscais das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios se reuniram, na tarde desta segunda (14), com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles. Na pauta, a reforma do sistema tributário nacional e o papel das administrações tributárias. O Sindifisco Nacional foi representado pelo vice-presidente, Ayrton Bastos.

“Os estados, e creio também os municípios, têm aperfeiçoado o ICMS e o ISS, mas precisamos de uma reforma tributária. O atual sistema se exauriu. É inadmissível um modelo que separa mercadorias e serviços. Não faz sentido manter essa quantidade enorme de tributos sobre o consumo, sem evoluirmos para um IVA ou IBS”, afirmou Rafael Fonteles.

Ele observou que, terminado o período eleitoral, as entidades estão em compasso de espera. Havia uma expectativa de que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) fosse apresentado na semana passada, o que não ocorreu. “Há pontos sem acordo com a União, como o Fundo de Desenvolvimento Regional e a representatividade dos entes no Comitê Gestor, que terão que ser arbitrados pelo Congresso”, acrescentou Rafael Fonteles.

Ao ser questionado pelos dirigentes sobre a criação de um possível órgão para gerir o novo imposto, caso seja aprovada a fusão de tributos federais, estaduais e municipais, Rafael foi enfático ao afirmar que, para o Comsefaz, trata-se de um papel estatal, que um órgão assim deve ter estrutura formada e administrada por servidores de carreira, secretários e ministros.

No encerramento do encontro, as entidades reafirmaram a posição em favor de uma reforma tributária que contemple os anseios da sociedade, comprometendo-se a trabalhar, no parlamento, pelos pontos que sejam mais importantes para estados e municípios e para o pacto federativo.