Entidades do Fisco se reúnem com deputado Luís Miranda

A convite do Sindifisco Nacional, as entidades que representam Auditores Fiscais nas três esferas federativas reuniram-se, no começo da noite desta quarta (12), com o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) para tratar do texto da Reforma Tributária. O Sindifisco foi representado pelo seu presidente, Kleber Cabral, e pelo diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção.

Os representantes das entidades agradeceram ao deputado pela emenda proposta à PEC 32, que busca resguardar cargos típicos de Estado na Reforma Administrativa, com destaque para as auditorias fiscais tributárias. Miranda foi enfático ao defender que não aceita a ideia de que um Auditor sofra pressões indevidas em suas atividades, por estar fiscalizando um grande contribuinte “que seja amigo do rei”.

Em relação à Reforma Tributária, a expectativa das entidades é que o deputado seja oficializado como relator da matéria na Câmara pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na última semana, o presidente da Casa comunicou o fim da comissão que analisava a PEC 45, voltada à fusão de impostos sobre o consumo.

“Temos uma questão que trouxe uma união grande a este grupo, que é a preocupação de que haja na Reforma Tributária dispositivos que fortaleçam, tragam garantias necessárias para as administrações tributárias. Sempre entendemos que não adianta termos o melhor texto, a melhor norma, se não tivermos o cumprimento dessas normas por parte das empresas e dos cidadãos”, disse Kleber Cabral.

O presidente do Sindifisco Nacional destacou que o texto a ser votado precisa estabelecer uma relação de confiança entre o Fisco e o contribuinte. As entidades já fizeram uma contribuição que foi incorporada à PEC 110/2019, proposta de Reforma Tributária que tramita no Senado. A ideia é que a sugestão se mantenha no texto que poderá ser discutido e votado na Câmara.

“Queremos um Fisco que seja responsivo, transparente, e que tenha instrumentos necessários para o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes em geral. Há um texto que a gente construiu, que está na PEC 110, que é o Artigo 162-A, que estabelece essa expectativa, de que as administrações tributárias tenham autonomia administrativa, e a previsão de uma lei orgânica, que trará as proteções e garantias para o desempenho das nossas funções”, afirmou o presidente do Sindifisco ao deputado.

O parlamentar, que desde o início de seu mandato tem se dedicado bastante ao tema, mostrou-se sensível às demandas dos Auditores-Fiscais. “É preciso entender a importância do servidor que trabalha com tributos no país”, afirmou.

Segundo o deputado, um dos trabalhos a serem feitos pelos parlamentares no momento é sensibilizar o presidente da Câmara da necessidade de aprofundar os temas em discussão. “O assunto não é só mais simplificar, mas aprofundar na reforma, reduzir a tributação sobre consumo e compensar com renda ou patrimônio. Precisamos aquecer o consumo, a economia. A redistribuição de carga tem várias contribuições, possivelmente esse será o primeiro caminho”, disse o parlamentar.

Participaram também da reunião o diretor da Anafisco Rafael Aguirrezábal; pela Anfip, o presidente Décio Bruno Lopes e o assessor de Estudos Socioeconômicos Vilson Romero; pela Febrafite, o presidente Rodrigo Spada; pela Fenafim, o presidente Célio Silva; pela Fenafisco, os diretores Francelino das Chagas Valença Junior e Glauco Honório; e, pela Unafisco Nacional, o presidente Mauro Silva.