Entidades do Fisco entregam documento sobre reforma tributária a Aloizio Mercadante
Sindifisco Nacional, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) entregaram ao coordenador técnico do governo de transição e ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) o documento “Carta ao Presidente da República, Parlamentares e Sociedade”, resultado do projeto “Reforma Tributária: Diálogo com os Presidenciáveis”, realizado durante o segundo semestre de 2022.
O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (8), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde estão trabalhando as equipes do Governo de Transição. Representando o Sindifisco Nacional estavam o presidente da entidade, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.
No documento, as entidades defendem a centralidade de uma reforma tributária progressiva para a redução das desigualdades e a ampliação da justiça fiscal. Para reforçar a capacidade de financiamento do Estado, a tributação progressiva deve se concentrar principalmente na renda e no acúmulo de riqueza e de propriedades. “Simplificar a tributação sobre o consumo é tarefa necessária. Mas, ao mesmo tempo, é preciso redistribuir as bases de incidência da tributação, reduzindo-se os tributos sobre o consumo e a folha de salários e ampliando-se os que incidem sobre a renda e a riqueza”, diz o texto.
As entidades recomendam, entre outras medidas, o fim de benefícios fiscais injustos e ineficientes, a adoção de medidas que restrinjam a utilização dos paraísos fiscais e a implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição, sobre o patrimônio líquido dos 0,28% mais ricos do país. Outro ponto de destaque é a necessidade de legislação específica para ampliar a transparência, efetividade e eficácia dos “gastos tributários” e o fortalecimento da Administração Tributária para o combate à evasão, à sonegação e ao planejamento tributário abusivo.
Diálogo com os Presidenciáveis
O projeto “Reforma Tributária: Diálogo com os Presidenciáveis” teve como objetivo discutir as perspectivas da tributação progressiva no Brasil para a próxima gestão (2023-2026). Foram realizados debates com os assessores econômicos dos candidatos à Presidência da República e com os próprios candidatos, como Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil). Participaram também os assessores econômicos Guilherme Mello (PT), Nelson Marconi (PDT) e Vanessa Canado (MDB e PSDB).
Também estiveram na entrega do documento a Aloizio Mercadante os vice-presidentes da Anfip Gilberto Pereira (Assuntos Tributários), Maria Aparecida Fernandes Paes Leme (Relações Públicas) e José Avelino da Silva Neto (Assuntos Parlamentares); e o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, além do coordenador do projeto “Reforma Tributária: Diálogo com os Presidenciáveis”, Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp.