Entidades do Fisco debatem ações em defesa da PEC 186/07

A 1ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor Fiscal Devanir Oliveira, e o diretor suplente Auditor Fiscal Luiz Gonçalves Bomtempo representaram o Sindicato em reunião, na manhã da quinta-feira (3/8), com diversas entidades representativas do Fisco, para debater as possíveis ações conjuntas para trazer a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07 de volta à pauta do Congresso Nacional. A assessora parlamentar do Sindifisco, Bianca Palvarini, acompanhou os Auditores ao encontro, realizado na sede da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

A proposta, que altera o art 37º da Constituição estabelecendo uma Lei Complementar para normatizar a Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aguarda há 10 anos a apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados. A última ação de tramitação ocorreu em novembro de 2013. Desde então, o Sindifisco Nacional e as entidades têm empenhado esforços na busca do avanço da matéria na Casa.

Após análise da conjuntura política e econômica atual, os representantes das entidades concordaram em realizar um ato público, na Câmara dos Deputados, em data a ser definida, com o objetivo de convidar os parlamentares a se sensibilizarem com a matéria.

Em uma próxima reunião, previamente marcada para a terça-feira (15/8), devem ser estabelecidas a dinâmica para a realização do ato na Câmara e as estratégias da ação conjunta de defesa da PEC 186, como a adesão de campanhas de mídia.

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