Entidades sugerem cidades para o adicional de fronteira

 

O documento com os argumentos defendendo a inclusão de todas as unidades de faixa de fronteira e de difícil provimento no rol de localidades passíveis de recebimento da Indenização prevista na Lei 12.855/13 começou a ser delineado, na quarta-feira (2/10), na sede da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), por uma comissão formada por quatro entidades sindicais. Pelo Sindifisco Nacional, participa do grupo a diretora-adjunta de Comunicação, Letícia Cappellano, junto com representantes do FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais); Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários). A comissão foi formada em reunião do dia 11 de setembro, no gabinete do senador Humberto Costa (PT/PE), em Brasília (DF).

O documento deve passar pelo crivo de outras entidades, na quinta-feira (3/10) e, posteriormente, será marcada uma reunião com o senador Humberto Costa (PT/PE) para solicitar que ele faça gestões junto ao MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e Casa Civil, órgãos que vão efetivamente decidir quais unidades serão contempladas. 

Para o Sindifisco Nacional, a seleção dos munícipios que farão jus à indenização deve levar em conta que os critérios apontados na lei não são cumulativos, sendo, portanto, possível incluir cidades que estejam em faixa de fronteira ou em locais de difícil provimento.  

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