Entidades conseguem assinaturas para emenda substitutiva global à PEC 32

As entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – entre elas, o Sindifisco Nacional – conseguiram o número de assinaturas necessárias para que a emenda substitutiva global que propõe mudanças à PEC 32, a chamada Reforma Administrativa, fosse validada pela Câmara dos Deputados. O trabalho de coleta de assinaturas também contou com intenso trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

O texto foi autenticado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). A emenda visa conter determinados pontos do texto que podem ocasionar danos irreparáveis à administração pública e à prestação de serviços à população. Para garantir o número mínimo de assinaturas, alcançados nesta quarta (7), as entidades que representam os servidores públicos organizam uma série de mobilizações online para incentivar a coleta.

A PEC 32, apresentada no ano passado pelo governo federal ao Congresso, já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora tramita na Comissão Especial. Para aprovar a PEC, são necessários os votos de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado, antes de ser promulgada.

Conversa com a Classe

A Reforma Administrativa é o tema desta quinta (8) do “Conversa Com a Classe”, evento promovido pela Direção Nacional do Sindifisco para tratar de assuntos relevantes aos Auditores-Fiscais. O convidado desta edição é o deputado autor da emenda, André Figueiredo. O debate será às 15h30, com transmissão ao vivo pela TV Sindifisco, onde será disponibilizado o link de acesso à sala de debates por meio da plataforma Zoom.