Conselho da Frasur realiza primeira reunião

O diretor de Relações Internacionais do Sindifisco Nacional, João Cunha da Silva, que também ocupa o cargo de presidente da Frasur (Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneiros do Mercosul), e o diretor-adjunto de Comunicação do Sindicato, Rafael Pillar, que integra o Conselho Fiscal da Federação, organizaram nesta segunda-feira (8/11) a primeira reunião do conselho-executivo da Federação logo após a eleição da diretoria, que ocorreu no dia 26 de junho, no Chile.

O evento, que ocorre em Florianópolis (SC) concomitantemente ao Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), vai até amanhã (9/11). Na pauta, a aplicação de convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), como a 151, que trata da organização sindical e da resolução de conflitos trabalhistas no serviço público; a organização do simpósio aduaneiro, que deve ocorrer em fevereiro de 2011, em Foz do Iguaçu (PR); e os resultados da conferência internacional do serviço público, ocorrido de 7 a 14 de setembro, em Cartagena, na Colômbia.

Logo na abertura, o Conselho ouviu relato das delegações do Supara (Sindicato Único del Personal de Aduanas de la Republica Argentina), da Anfach (Asociacion Nacional de Funcionários de Aduanas de Chile), da AFA (Associacion de Funcionários Aduaneros del Uruguay), do Sintrad (Sindicato de Trabajadores Aduaneros del Paraguay), e da Aeda (Associación de Empleados de Aduana del Paraguay). A maioria dos sindicalistas se queixou de um longo período de ausência de concurso público e estabilidade na carreira.

“O que existe é uma degeneração da carreira. Somos 900 servidores, quando o necessário para o país são cerca de 1.200. O último concurso público foi em 1984 e os jovens que entram para trabalhar no serviço temporário, após melhor capacitação para atuarem, deixam a atividade por causa da falta de garantias”, afirma o presidente da AFA, Hector Charlone. Ele acredita que a Frasur é um espaço para que “os países vizinhos busquem um ponto comum de legislação e solução dos desafios, com garantias para todos os servidores que atuam nessa área”.

Na Argentina, segundo o representante do Sindicato Único Del Personal Aduanero de La Republica Argentina, Alfredo Yoma Supara, os servidores da Arrecadação e da Aduana conseguiram, após a ditadura militar (1974-1983), restabelecer algumas garantias, como pensão para família após falecimento do servidor, um programa específico de reconhecimento e atenção aos veteranos da guerra das Malvinas e atenção especial àqueles que são vitimizados por pressões psicológicas ou assédio moral no trabalho.

Porém, ele reitera que essas garantias podem ser suprimidas a qualquer momento dependendo do próximo governante. “Nosso trabalho se dá em renovar esses direitos e incorporar outros a cada convenção coletiva, que ocorre todo ano. Agora, o maior desafio está em garantir que o próximo governo, que será eleito ano que vem, tenha essa sensibilidade”, disse.

Brasil – O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o 2º vice-presidente da entidade, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, conversaram com os integrantes da Frasur e ouviram deles os relatos sobre as condições de trabalho em seus países. 

O presidente da Frasur, João Cunha da Silva, aproveitou a oportunidade para fazer um apanhando das últimas conquistas alcançadas pelos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) por meio do Sindifisco Nacional. Ele lembrou ainda os temas que estão no centro dos debates da categoria no país nos últimos meses, que são a aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e a edição da MP (Medida Provisória) 507/2010, que fragiliza a fiscalização sob o argumento de aumentar a segurança do sigilo fiscal dos contribuintes.

“Temos avanços, mas ainda precisamos nos unir para garantir conquistas em comum. Por isso, a importância da Frasur”, endossou.