Presidente do Sindicato visita Auditores-Fiscais de Manaus
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, reuniu-se na segunda-feira (16/5) com os filiados da DS (Delegacia Sindical) Amazonas. Pela manhã, o sindicalista esteve com os Auditores-Fiscais lotados na Alfândega do Porto de Manaus e na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) local. À tarde, conversou com filiados na Alfândega do Aeroporto Eduardo Gomes.
Os encontros tiveram a participação de pelo menos 60 Auditores-Fiscais. Assim como aconteceu em Sorocaba e Limeira, em São Paulo, o Sindicato levou ao conhecimento da base as estratégias que estão sendo ou foram adotadas para alcançar êxito nos assuntos de interesse da Classe, como Campanha Salarial; derrubada da MP (Medida Provisória) 507/10 e da Portaria 2.344/11, que trata da questão do acesso imotivado; MPF (Mandado de Procedimento Fiscal); LOF (Lei Orgânica do Fisco); e porte de arma.
Sobre a Campanha Salarial 2011, Delarue explicou as motivações do Sindicato para aliar-se aos Auditores-Fiscais do Trabalho, advogados públicos federais e delegados da PF (Polícia Federal) para realizar um trabalho conjunto. O presidente falou também sobre a conjuntura atual e adiantou que as negociações com o governo não serão fáceis, ressaltando que, por esse motivo, as bases devem estar mobilizadas. “O cenário é de um governo forte, que iniciou seu mandato com discurso de contenção de gastos e, quando se fala em contingenciamento, os primeiros afetados são os funcionários públicos. Por isso, a negociação deverá ser prolongada”, adiantou.
Delarue disse acreditar que a intenção do governo é discutir o aumento somente em 2012 para concedê-lo em 2013, com parcelamento até 2014, quando ocorrerá a próxima eleição. A meta das entidades reunidas na campanha salarial conjunta é antecipar esse calendário. O sindicalista também destacou que as conversas com o governo começam nesta quarta-feira (18/5) com uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Duvanier Paiva.
Paralelamente, o Sindicato vem lutando para que os Auditores-Fiscais sejam incluídos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09, que trata da fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A boa notícia é que o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), que foi relator da matéria na Comissão Especial que analisou o tema, afirmou ser favorável ao pleito.
MP 507 – Sobre a proposta, Delarue fez um breve histórico da medida provisória, desde seu surgimento em 2010, passando pela luta do Sindicato na Câmara e no Senado Federal até sua queda, bem como da ressurreição do acesso imotivado com a Portaria 2.344/11, editada dias depois da vitória contra a medida provisória que tratava do assunto.
“Essa portaria é uma afronta à nossa luta”, afirmou Delarue. O Sindicato já teve uma reunião com secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, e levou a insatisfação da Classe ao seu conhecimento. O administrador admitiu que pode dar uma nova redação para a portaria.
MPF – Outro assunto tratado nas conversas com os Auditores foi o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal). No entendimento do Sindicato, há uma necessidade de os Auditores-Fiscais seguirem um planejamento em seus trabalhos, mas o instrumento MPF compromete a autoridade do Auditor. “Até o termo MPF é equivocado”, defendeu o sindicalista.
Outro exemplo de lixo normativo debatido nos encontros envolve o aspecto de competência em decisão em Processo Administrativo Fiscal. Legalmente, a decisão cabe ao Auditor-Fiscal, mas o regimento interno da RFB delega esse procedimento somente aos delegados.
LOF – Delarue explicou aos Auditores-Fiscais que a minuta da Lei Orgânica do Fisco enviada pela RFB ao Ministério da Fazenda contempla vários dos aspectos essenciais que devem conter uma lei orgânica. O projeto foi encaminhado à Secretaria Executiva do Ministério em agosto de 2010.
Em razão do período eleitoral, seguido do processo de transição do governo, a minuta não teve encaminhamento algum até agora. Em reunião com o Sindicato no início de maio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, comprometeu-se em enviar a minuta para análise da consultoria jurídica na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Porte de Arma – O presidente reiterou que será necessário modificar a legislação novamente para que seja explicitamente permitido o uso de arma pessoal de maneira ostensiva quando em ações de fiscalização. “A ostensividade em operação é absolutamente necessária. Os especialistas afirmam que não é necessário sacar uma arma, mas o possível oponente precisa saber que há um poder de reação, caso haja uma agressão”, comentou.
Condições de Trabalho – Durante a reunião, o inspetor da Alfândega do Porto, Auditor-Fiscal Bruno Carvalho Nepomuceno, relatou que, no momento, não existe previsão de verba para reformas no prédio ou para aluguel de outro imóvel. Os Auditores-Fiscais lotados na alfândega trabalham em um edifício antigo e em condições insalubres. São obrigados a conviver com ratos, com a ameaça constante de incêndios devido à deterioração da fiação (causada por roedores), alagamentos, goteiras e risco permanente de desmoronamento do teto.
Diante dos relatos, Delarue pediu aos colegas da alfândega que documentem os problemas e municiem o Sindicato com fotos e um relatório sobre os problemas. O Sindifisco Nacional se colocou à disposição para tratar das questões de condições de trabalho da alfândega. A DS (Delegacia Sindical) Amazonas adiantou que haverá uma assembleia, na próxima semana, para tratar da questão.
O PL (Projeto de Lei) 549/09, que congela os vencimentos dos servidores públicos por dez anos, a emissão das carteiras funcionais e os MI (Mandados de Injunção) 1616 e 1614 também motivaram muitos questionamentos dos Auditores em ambas as localidades.