DEN participa de discussão sobre propostas em trâmite na Câmara

Nessa segunda-feira (5/10), a diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Clotilde Guimarães, participou do “Encontro com parlamentares”, que ocorreu no Braston Hotel, em São Paulo. O evento, promovido pela APAFISP (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), teve por objetivo discutir temas importantes aos servidores públicos e que estão em pauta na Câmara dos Deputados.  O encontro contou com a presença dos deputados João Dado (PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Entre os temas que receberam ênfase, estão as PECs (Propostas de Emendas à Constituição) 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003, que institui contribuição sobre os proventos de servidores aposentados e seus pensionistas; a PEC 270/07, que busca resgatar, para os servidores públicos aposentados por invalidez, o direito aos proventos integrais com plena paridade e, por último, a PEC 210/2008, que propõe restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de Estado.

O encontro começou com uma explanação do assessor jurídico da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, Júlio Roberto de Sousa Pinto. Ele falou sobre os aspectos políticos e sobre as técnicas legislativas da tramitação de uma PEC.

Para o presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, a iniciativa da APAFISP foi pertinente e oportuna para o momento atual. “A exposição não nos forneceu dicas, mas subsídios sobre ‘o que fazer e como agir’ em relação às proposições de interesse dos servidores públicos”, sintetizou Haubert.

Para Clotilde Guimarães, que também é vice-presidente do Mosap, já existe um bom trabalho parlamentar na Câmara, mas o encontro deixou claro que é preciso “intensificar a mobilização em prol das proposições a fim de torná-las possíveis”.