Encontro Regional Aduaneiro em Fortaleza avança nos debates sobre Aduana brasileira e seu papel para a sociedade

Os Auditores-Fiscais da região Nordeste se reuniram na sede da Delegacia Sindical do Ceará, em Fortaleza, para colaborar nas discussões da categoria no sentido de construir propostas para um modelo ideal de Aduana para o Brasil. O Encontro Regional Aduaneiro começou na segunda-feira (8) e seguiu até terça (9).

Coordenado pela diretora de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Nory Celeste, o evento contou com a presença de Auditores-Fiscais aduaneiros lotados em Natal, Recife, São Gonçalo do Amarante, Salvador, Fortaleza e Santos. Também participaram, além de diretores da DS/Ceará, a segunda vice-presidente do Sindifisco, Auditora-Fiscal Natália Nobre; o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor-Fiscal Dão Real; o diretor-adjunto de Estudos Técnicos, Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri; o diretor de Assuntos Jurídicos, Cleber Magalhães; e o diretor de Comunicação Social, Auditor-Fiscal Helder Rocha.

O papel da Aduana para a sociedade brasileira foi um dos tópicos discutidos, tratando em especial da necessidade de que esteja vinculado sobretudo ao interesse público no controle sobre as operações de comércio exterior e não voltado apenas à agilidade do comércio.

Outro tema abordado no decorrer do encontro foi a questão da necessária cooperação e integração entre a Aduana e os demais órgãos públicos e entidades que atuam no comércio exterior ou nas demais áreas conexas, assumindo a Aduana sua precedência administrativa e o protagonismo nessa articulação. A perspectiva é que tal aproximação em caráter institucional – envolvendo órgãos anuentes, intervenientes do comércio exterior, outras Aduanas, Justiça Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Secretarias de Fazenda etc – permite que a Aduana e tais entidades cumpram melhor o seu papel perante a sociedade.

Também foram discutidas questões importantes como os adicionais de periculosidade, as condições de trabalho – notadamente nas unidades de fronteira –, a descontinuidade da operação das unidades aduaneiras em noites e dias não úteis e a ampla adoção das verificações físicas remotas. Tais questões revelam que a política de pessoal está equivocada, pretere direitos básicos e prejudica tanto o exercício pleno das atribuições dos Auditores quanto o efetivo controle aduaneiro, em prejuízo da sociedade.

Concluiu-se que, ao mesmo tempo em que a administração deve buscar a eliminação dos fatores ambientais adversos, deve também pagar a devida indenização a todos os servidores a eles submetidos, sob pena de incorrer em ilegalidade e, ainda, com o grave efeito de prejudicar o pleno exercício dos deveres funcionais de tais servidores.

O grupo concluiu, ainda, que se faz necessário mudar toda a lógica de esvaziamento das fronteiras e dos recintos aduaneiros em geral e adotar uma política de pessoal que assegure a presença ininterrupta da fiscalização aduaneira nos recintos e que estimule a fixação de servidores nas unidades de fronteira, de difícil lotação ou mesmo nas unidades aduaneiras mais estratégicas, mediante mecanismos que permitam tornar mais atrativas estas unidades – inclusive proporcionando moradia e segurança. Nesse mesmo sentido, o grupo defendeu uma política constante de remoção, semelhante a que utilizam outros órgãos, como o Exército, bem como a correção monetária da indenização pela localidade, os processos seletivos e a adoção de regimes de trabalho “embarcado” (de 15 por 15 ou de 28 por 28 dias, por exemplo).

No tocante às verificações físicas remotas, amplamente adotadas em função das regionalizações e da carência de pessoal, a discussão do grupo apontou para as conclusões já indicadas nos encontros anteriores: a necessidade de uma drástica ruptura com o modelo de atuação aduaneira remota nas atividades essencialmente presenciais, pois fragiliza a plena atuação dos Auditores-Fiscais e a eficácia do controle aduaneiro, configurando fragilidades que podem ser convenientes para a gestão administrativa, mas muito prejudiciais ao interesse público.

Foram, ainda, debatidos temas relevantes como a influência da Inteligência Artificial sobre a atuação dos Auditores; a necessidade de reconstrução e reestruturação de escola de administração tributária, à semelhança da Esaf, como ambiente necessário à formação e capacitação dos servidores e à formulação da gestão da administração tributária; a fiscalização aduaneira setorial, buscando uma visão mais ampla, holística, para além dos tributos ou dos despachos sob auditoria, de modo a compreender seus efeitos mais amplos, em especial sobre a tributação interna; o reforço do controle aduaneiro a partir da estruturação de uma guarda aduaneira, formada por servidores públicos sob uma carreira própria e atuando como polícia administrativa (sem inquéritos); a necessidade de maior fiscalização das condições de alfandegamento sobre os recintos, em especial sobre suas terceirizações; a criação de um fundo destinado especificamente à proteção das fronteiras, seja para a atuação apenas da RFB, seja para a atuação dos diversos órgãos também envolvidos; a revisão do Programa OEA, mais voltada aos interesses nacionais; a publicidade pela RFB das atividades aduaneiras, para o necessário conhecimento e a natural valorização social do próprio órgão e de seus servidores; e a redefinição das metas e métricas que avaliam os trabalhos dos Auditores-Fiscais e da própria Aduana, limitados a aspectos quantitativos e sem mensurar o alcance dos grandes objetivos em proveito da sociedade, como a proteção da economia, dos empregos, da saúde e da segurança públicas.

Análises

Para o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Dão Real, esse formato de debate foi muito proveitoso. “Ao fim, a gente vai conseguir construir uma síntese dessas preocupações. Fundamentalmente conseguiremos ter um documento-base do sindicato para apresentar para a administração, governo e sociedade, o que seria uma Aduana efetivamente vinculada e voltada para o atendimento do interesse da sociedade brasileira”, disse.

Esses encontros serviram, conforme a diretora Nory Celeste, para promover o debate acerca da Aduana e aumentar a interação entre os Auditores-Fiscais lotados em zonas de fronteiras, portos e aeroportos. “Esse foi o terceiro de uma série de cinco encontros regionais que estamos fazendo para discutir a Aduana, numa oportunidade também de nos encontrarmos presencialmente”, acrescentou.

Todas as discussões serão compiladas em um único documento que será apresentado ao governo, ao Congresso Nacional e à sociedade, com uma nova proposta de Aduana para o Brasil. O próximo encontro será da região Centro-Oeste e acontecerá em Brasília, nos dias 18 e 19 de maio.

Exposição de arte

Ao fim do primeiro dia de programação do Encontro Regional Aduaneiro, a sede da Delegacia Sindical recebeu a exposição “Gaia”, dos pintores Fernando França e Vando Figueiredo, momento cultural em que os presentes puderam apreciar as obras de arte e promover uma maior interação. Acesse aqui as informações completas sobre a vernissage e os artistas.