Encontro de Aposentados centra discurso na paridade

As discussões do 1ºEncontro Regional de Aposentados e Pensionistas tiveram início na manhã de quarta-feira (21/9), no Hotel Jatiúca, em Maceió (AL) e todos os discursos se voltaram para a manutenção da paridade entre ativos e aposentados. A diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Nélia Cruvinel, destacou que o acordo fechado com o Governo foi, na verdade, uma imposição, que depois passou pelo crivo da Assembleia Nacional e foi aprovado pela categoria. 

“Desde o início, ficou claro que o Governo, não queria dar nada para os aposentados e pensionistas. Desde 1999, com a Gdat ‘Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária’, já nos tiraram a paridade conquistada com o Artigo 40 da Constituição. Depois com a Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), continuamos sem paridade . A PEC 41 nos dividiu – para melhor governar em Auditor com direito à Paridade e os que não teriam este direito. Em 2008 nos devolveram a paridade com o Subsidio. E o Governo continuou tentando nos prejudicar. Agora, foi o Sindicato que lutou e conseguiu que o Bônus fosse estendido e nossa luta continua sendo pela paridade integral, 100%”, enfatizou a diretora. 

Nélia Cruvinel ressaltou a importância de os aposentados e pensionistas estarem mais próximos das ações e eventos promovidos pelo Sindicato. Ela frisou que está é única maneira de se fazer valer os direitos para aposentados e pensionistas e, principalmente, manter a solidariedade, pilar sindical. “A Assembleia é democrática, é por isso que precisamos estar presentes. Também é importante participar dos trabalhos parlamentares nas bases e apoiar o Dia Nacional sem Computador”, lembrou Nélia Cruvinel citando algumas ações.

Além de Nélia Cruvinel, compuseram a mesa de abertura do evento a vice-presidente do Sindicato, Maria Cândida Capozolli; o segundo vice-presidente, Luiz Henrique Franca; o diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões adjunto, Castelo Bessa e o presidente da DS (Delegacia Sindical) Alagoas, Ivaldo Rego.

O diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadorias e Pensões, Castelo Bessa explicou que o acordo que trata do cumprimento da pauta remuneratória e não remuneratória foi político e que não tem a força de retirar direitos, conquistas, segundo explicou o diretor, relativas à paridade que estão na Constituição e serão objeto de apreciação no Legislativo. “O Sindicato elaborou duas emendas, as de números 99 e 100, que propõem a inserção da paridade conforme estabelecida na Constituição”, informou Castelo Bessa. 

Em sua fala, o presidente da DS Alagoas, Ivaldo Hélvio também conclamou a todos para estarem engajados nas lutas das entidades. “Sem perder de vista a necessidade da valorização da Classe, entre outros objetivos, temos de cuidar da questão específica da paridade”, destacou Ivaldo Hélio. 

Fechando a abertura, a vice-presidente Maria Cândida Capozolli apresentou um breve histórico da atuação do Sindifisco Nacional em prol dos direitos dos Auditores aposentados e seus pensionistas, em especial na busca pela garantia da paridade e da integralidade, desde a década de 90 até a assinatura do acordo, em março deste ano.  

“Em 2015 e 2016, oito anos depois da instituição do subsídio, o Governo insistiu intransigentemente e impôs, novamente, a quebra da paridade entre os Auditores Fiscais ativos e aposentados. A intransigência ficou muito clara, porque o Governo ofereceu percentuais irrisórios de reajuste no subsídio, praticamente inviabilizando-o, e inventou a incorreta tese” de que o subsídio não seria compatível com o Bônus de Eficiência, apesar de renomados juristas, como o Professor Dr. Alexandre de Moraes, em seu Parecer Jurídico, ter afirmado veementemente o contrário. Importante salientarmos que paradoxalmente o Professor Alexandre de Morares é o atual Ministro da Justiça”, diz trecho do discurso da vice-presidente.

Maria Cândida Capozolli frisou que a bandeira do Sindifisco Nacional era e continua sendo a da paridade: “O Sindifisco Nacional ingressará com a ação judicial, se for necessário, para garantir a paridade no bônus. Ressalto que nunca deixamos e nunca deixaremos de lutar com prioridade pelos direitos dos Auditores Fiscais aposentados e pensionistas e mais, que a paridade nunca será moeda de troca”, finalizou a vice-presidente. 

Jurídico – Em seguida, o assunto passou a ser as ações dos 28,86% dos Fazendários e dos ex-Previdenciaários. O segundo vice-presidente, Luiz Henrique Franca e os advogados do Sindicato, Pedro Sena e Raquel Lucena informaram os participantes sobre os pagamentos de precatórios que serão realizados este ano, os inscritos para pagamento em 2017 e explicaram ainda que estes valores são os incontroversos.  A apresentação contou com a presença de advogados do escritório Martorelli e Gouveia, patrono da ação. 

Licença-prêmio – Luiz Henrique também alertou os participantes para que façam a adesão, até o dia 30 de setembro, à ação que o Sindicato apresentará após o trânsito em julgado da ação que reconheceu o direito à conversão da licença-prêmio em pecúnia.

“Há uma campanha no site sobre este assunto e o prazo para aderir é até o fim deste mês”, alertou o diretor. 

Com esse reconhecimento da justiça, o Sindifisco Nacional requereu ao juízo que promovesse a intimação da União, para apresentar a listagem dos filiados que têm licença-prêmio não usufruída e nem contada em dobro para fins de aposentadoria e, também, o número de licenças de cada um.

Também foram esclarecidas dúvidas sobre a Campanha Salarial e sobre as ações da  Gdat (Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária), Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação)e Gat (Gratificação de Atividade Tributária).