Participantes debatem aspectos da fusão das entidades
O período da tarde do primeiro dia do Encontro Contábil e Financeiro (10/3), promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em Recife (PE), foi dedicado à palestra-aula do contador, professor e especialista em Contabilidade e em Direito Tributário Eduardo Carlos Pessoa de Amorim. O especialista, que também é mestre em Gestão Pública, abordou a legislação pertinente às entidades sindicais.
Amorim discorreu sobre as alterações da Lei das S.A., instituída a fim de adequá-las à Lei nº 6.404/76 e à nova realidade da economia brasileira, criando condições para harmonizar as práticas contábeis adotadas no Brasil e as demonstrações contábeis correspondentes com as práticas exigidas nos principais mercados financeiros mundiais.
O especialista ainda fez uma análise sobre as inovações da contabilidade trazidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, como aspectos contábeis e jurídicos relacionados à fusão/incorporação geral e obrigações tributárias pertinentes as novas organizações, oriundas da fusão/incorporação.
Encontro de contas – Um dos objetivos do evento é fazer o encontro de contas entre DS (Delegacias Sindicais) do ex-Unafisco e os Sindifisps ligados a ex-Fenafisp, para que esse tipo de problema não tenha maiores reflexos na nova entidade, o Sindifisco Nacional.
No encontro está sendo possível dirimir dúvidas de todas as DS quanto à prestação de informações na hora de fazer a contabilidade e enviá-las à DEN. Para facilitar o entendimento, a contadora do Sindifisco Nacional, Cristiane Araújo, apresentou uma simulação da criação do Sindifisco Nacional e o que aconteceu do ponto de vista contábil com essa fusão/incorporação. Um dos problemas que tem suscitado dúvidas é o rateio patrimonial e de despesas entre Delegacias Sindicais do ex-Unafisco e ex-Sindifisps, especialmente na hora de elaborar a contabilidade dessa operação.
Cristiane fez uma apresentação de casos de contabilização possíveis de ocorrer em todos os estados, como a correta alocação de recursos/dívidas geradas em ativo, passivo, superávit, etc. Dúvidas foram levantadas em relação à divisão de patrimônio em algumas localidades, reavaliações de bens e contribuição versus restituição para o fundo de greve.
Mensalidade – Um dos participantes questionou se o estudo técnico para determinar o valor da mensalidade para custear o orçamento da entidade, previsto no parágrafo 3º, do artigo 146 do Estatuto do Sindifisco Nacional, já teria sido feito. O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro esclareceu que o estudo ainda está em fase de elaboração e será levado à Assembleia, conforme determina o Estatuto.
“Acho que o Encontro tem cumprido sua função que é a de tirar dúvidas, a maioria comuns a todos. É claro que existem casos pontuais. Mas estes requerem documentação e análise posterior, não só da nossa diretoria, como do Jurídico da DEN”, avaliou o diretor de Finanças do Sindifisco Nacional, Gilberto Magalhães.
O Encontro Contábil reuniu 63 participantes e termina nesta quinta-feira (11/3).