Participantes debatem atuações no Parlamento e nos Observatórios Sociais

Na tarde desta terça-feira (12/4), o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, e o diretor Eduardo Artur Neves Moreira apresentaram, durante o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, em Foz do Iguaçu, um vídeo que sintetiza o passo-a-passo do trâmite de matérias no Congresso Nacional e o funcionamento do processo legislativo. Eles também elencaram as propostas e projetos acompanhados de perto pelo Sindicato, mediante trabalho parlamentar realizado regularmente com a presença massiva dos aposentados e pensionistas.

Assim como outros diretores, João Santos lembrou aos participantes a iniciativa do Sindifisco Nacional pela maior interação com o parlamento a partir da criação do Cetap (Centro de Estudos Técnicos, Aduaneiros e Previdenciários) e do CAP (Canal de Apoio ao Parlamentar), lançados semana passada no Senado Federal. “Nossa ideia é fornecer à sociedade e aos parlamentares estudos que possam subsidiar os trabalhos do parlamentar”, enfatizou o sindicalista.

“A pretensão é nos impormos como órgão técnico de reconhecimento nacional. A partir do momento em que se criou esse canal, com possibilidade de respostas rápidas, se permitiu ao parlamentar fazer o comparativo entre o apoio que ele já recebe de suas assessorias e o do corpo técnico de Auditores-Fiscais vinculados ao Sindicato”, completou o diretor Eduardo Artur.

Controle social – Com o tema “Educação Fiscal: a presença do Auditor-Fiscal nos Observatórios Sociais e a Busca pela Justiça Fiscal”, a diretora-adjunta de Comunicação do Sindicato, Cristina Taveira, abriu as discussões do segundo painel da tarde. A sindicalista fez uma apresentação das ações do Sindifisco Nacional na promoção da educação fiscal, como a realização das cinco oficinas sobre o tema, realizadas ao longo de 2010. Foi apresentado ainda um vídeo sobre a atuação dos observatórios sociais que são entidades, sem vinculação política ou partidária que acompanham licitações e destinações dos recursos públicos nos municípios.

Co-fundador do Observatório Social de Maringá (PR), o Auditor-Fiscal Décio Rui Pialarissi, ex-delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Maringá e em Ponta Grossa (PR), e consultor do Fundo Monetário Internacional, citou uma série de exemplos de casos bem sucedidos da gestão dos recursos públicos a partir do empenho do Observatório. “No ano passado, a Câmara de Vereadores de Maringá devolveu R$ 3,5 milhões para a Prefeitura, que terão como destino melhorias nas consultas públicas de saúde”, citou.

Ele explicou ainda que os observatórios seguem a essência das diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal, e que é grande a necessidade de se reconhecer a importância da arrecadação para a economia do país. “O trabalho do Auditor será valorizado na medida em que o pagamento do imposto for valorizado, daí, a importância de se trabalhar a educação fiscal. Outra questão do imposto, da aceitação social, é a qualidade do gasto público. Mas o que a Receita tem a ver com isso? Tudo, porque na medida em que a sociedade percebe que o gasto é mal feito a tendência é não pagar imposto e dificultar o nosso trabalho. Por isso, acho importante o Sindifisco atuar nesse processo de gasto público”, disse.

Redução de gastos – A Auditora-Fiscal aposentada Helena Carmem Bressan também demonstrou sua experiência no Observatório Social de Maringá, revelando, por meio de gráficos, uma infinidade de casos que evidenciam o abuso de gastos excessivos no setor público. Um deles diz respeito à compra de um medicamento pelo valor de R$ 29 em 2004 e do mesmo produto adquirido pela quantia de R$ 9,5 em 2006, após intervenção do observatório local.

Helena mencionou, entre os mecanismos que levam às fraudes, a má-formulação dos editais, a má-fé e a falta de capacidade de execução dos recursos. Para evitar tais disparates, ela afirmou que os voluntários costumam, entre outras atividades, analisar os processos executados com aqueles de exercícios anteriores e comparar com os preços de mercado.

O presidente da rede de Observatórios Sociais do Brasil, Ariovaldo Costa Paulo, explicou que a ampliação do número de observatórios surgiu a partir da experiência de Maringá. Hoje, o país conta com 36 unidades e 500 voluntários em mais de 50 municípios e dez estados. “Primeiro, identificamos os municípios interessados em instalar um observatório. A unidade não tem custo muito alto, porque as pessoas são voluntárias e nós as capacitamos para atuarem nas suas localidades, além de monitorar os observatórios como pertencente da rede”, enfatizou o presidente.

Segundo ele, a economia em 2009 foi de R$ 72 milhões. O projeto foi, inclusive, apresentado na ONU (Organização das Nações Unidas), tendo recebido o título de “Melhor iniciativa de tecnologia social da América Latina e Caribe”. Quem quiser fazer parte da rede de observatórios pode fazer contato por meio da internet.