Encontro aduaneiro em Vitória trata do projeto CNK9

Dentre os assuntos de destaque no segundo dia do Encontro Regional de Aduaneiros do Sudeste, encerrado na última sexta-feira (5), em Vitória (ES), os participantes trataram da intenção externada em dezembro do ano passado, pela Subsecretaria de Administração Aduaneira, em transferir o Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9), localizado na capital capixaba, para o Aeroporto de Guarulhos, São Paulo, sem que houvesse um estudo preliminar da viabilidade técnica, que fundamentasse a iniciativa.

Uma videoconferência ocorreu com os Auditores reunidos no Encontro Aduaneiro do Sudeste com o Auditor-Fiscal Marcelo Magalhães, chefe-substituto do CNK9, que explicou o risco de desorganização e retrocesso na Atividade K9 RFB aos participantes do encontro.

De acordo com ele, a equipe do CNK9 foi surpreendida no ano passado com a notícia da transferência do centro nacional para São Paulo, desacompanhada de um estudo preliminar de viabilidade técnica. “O fato causou perplexidade a todos, porque o Projeto K9 RFB é um caso de sucesso, com 18 anos de existência desde o início do projeto piloto em 2005, que conquistou, com muito trabalho e dedicação, o reconhecimento nacional e internacional pela excelência técnica na formação e emprego de cães de faro nas operações aduaneiras. Sem mencionar os robustos resultados em apreensões de drogas ilícitas em defesa da sociedade”, pontuou Marcelo.

O convidado relatou que a formação do cão de faro requer conhecimento especializado e que a Receita conta com uma doutrina de formação e emprego K9 desenvolvida para a Aduana, que confere solidez à Atividade K9. “O cão de faro não é um produto acabado, como uma impressora, ele requer conhecimento técnico para sua formatura e para sua manutenção ao longo de sua vida laboral. São Instrutores do CNK9 que resolvem os problemas de rendimento e de comportamento de todos os cães em atividade na Receita. Sem a solidez técnica e única doutrina, o sistema não se sustenta”, disse. E asseverou que cães são ótimos para marketing, mas sua principal função é a detecção.

Por ora, o CNK9 está mantido no Espírito Santo, e serão criados centros regionais. “A questão dos centros regionais precisa ser melhor delineada, diferenciando formação de operação. A formação deve ser concentrada nó CNK9, sob risco de desorganização e retrocesso”.

A boa notícia, contou ele, é que a sede do CNK9 será ampliada e, em alguns anos, será possível formar mais de 50 novos cães por anos, o que resultaria em quantidade superior a 300 cães no Brasil, em seis anos. “É bom registrar que, até hoje, o CNK9 conseguiu formar mais cães do que as unidades conseguiram absorver. E que o CNK9 existe para servir a todas as Regiões Fiscais”.

Marcelo agradeceu o empenho da Diretoria de Defesa Profissional e da DS/ES pelo apoio à manutenção do CNK9 no ES, pelas matérias veiculadas pelo sindicato, pelas reuniões com administradores da Receita Federal e com políticos, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES, líder do partido).

Durante o evento, os participantes produziram uma nota em defesa da permanência do CNK9 no estado. Confira aqui.