Parlamentares declaram apoio às PEC 270/08 e 555/06

No auditório Petrônio Portela lotado, com pelo menos 700 servidores públicos aposentados e ativos ocupando até mesmo as escadas de acesso, vários parlamentares declararam apoiar a aprovação das PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, e  270/08, que estabelece a paridade e a integralidade para aposentadorias por invalidez.

As declarações foram feitas durante o Encontro de Aposentados e Pensionistas promovido na quarta-feira (31/8), no Senado Federal, em Brasília (DF),  pelo Sindifisco Nacional, pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), com o objetivo de convencer os parlamentares a agilizar a aprovação das matérias no Congresso Nacional.

No evento, deputados e senadores elogiaram as entidades pela iniciativa da organização do Encontro e ressaltaram a relevância da aprovação das PEC para os aposentados das carreiras de servidores públicos federais.

O senador Paulo Paim (PT/RS) reforçou a luta em defesa dos trabalhadores brasileiros e de uma Previdência Pública de qualidade. O parlamentar criticou iniciativas do governo que no futuro podem acarretar prejuízos para a Previdência Social, como a tentativa de criação da Previdência Complementar para os servidores e a desoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos, anunciada recentemente pelo governo.

Paulo Paim também questionou o fato que sempre que surge uma crise econômica, mundial ou não, o prejudicado é o trabalhador brasileiro. “Se continuarmos assim teremos uma crise social e aí, não tenham dúvida, doa a quem doer, a minha posição será de defesa dos servidores”.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) relembrou que a PEC 270/08, de autoria da deputada Andrea Zito (PSDB/RJ), corrige uma injustiça cruel com os servidores aposentados por invalidez. “Talvez essa seja uma das matérias mais importantes a serem votadas. Eu apoio a demanda de vocês a favor da aprovação das matérias”, salientou.

“É motivo de muita satisfação ver essa Casa ocupada por aposentados”, enfatizou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) ao se pronunciar. O parlamentar  disse que espera ver aprovadas todas as bandeiras de luta dos servidores. “Todos vocês aqui são testemunhas de que há muitos anos nesse país estão tentando colocar para a população que os direitos dos servidores públicos, dos aposentados, as recuperações das perdas salariais e a recomposição das carreiras de Estado, são matérias que devam ser enquadradas numa simplista relação contábil entre receitas e despesas", defendeu o parlamentar. "Contem comigo para a aprovação das PEC 555 e 270”, endossou.

Arlindo Chinaglia (PT/SP) também foi um dos deputados a reforçar o apoio pela aprovação das propostas no Congresso Nacional. Ele  sugeriu às entidades que conversem com os líderes dos partidos na Câmara para que convençam o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS), a colocar as PEC na pauta de discussão do Plenário. “Tem que haver força política para que as propostas sejam aprovadas”, salientou o deputado ao falar da importância de as matérias entrarem na pauta de discussão com o apoio do presidente da casa. 

Também se pronunciaram a favor da aprovação da PEC 555/06 e 270/08, entre outros, os deputados João Ananias Vasconcelos (PCdo B/CE), Andre Moura (PSC/SE), Andreia Zito (PSDB/RJ).