DEN debate definição das carreiras típicas de Estado

O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, participou, na tarde de quarta-feira (26/9), de audiência pública na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) que discutiu o PL (Projeto de Lei) 3.351/12. A proposta define, para efeito do disposto no artigo 257 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado e estende às respectivas carreiras direitos, deveres, prerrogativas e competências necessárias e fundamentais ao pleno exercício da atividade estatal.

O diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, também acompanhou o debate. O PL é de autoria do deputado João Dado (PDT/SP) e tem como relator o deputado Policarpo (PT/DF). As entidades convidadas para a discussão trataram da funcionalidade das carreiras e, todas, defendem que as garantias delineadas no PL são essenciais para um Estado mais forte.

Sérgio Aurélio Velozo Diniz destacou que "todas as carreiras do serviço público são importantes, mas algumas necessitam de mais garantias que as outras, pela relevância que têm na manutenção do Estado. Na realidade, o servidor público tem de ser, antes de tudo, um servidor do Estado, que não pode estar sujeitos a pressões de Governo, porque esses últimos passam, e o Estado e a população ficam. As garantias são fundamentais para que haja uma democracia plena, onde os mais fracos tenham proteção maior que os mais fortes”. 

Para o sindicalista, o grande mérito do projeto está no fato de ser simples e enxuto. “Não precisamos agora entrar no mérito das garantias, essa luta será parte posterior”, advertiu o sindicalista.

Sérgio Aurélio Velozo Diniz afirmou que o Sindifisco Nacional quer a discussão para garantir um Estado melhor, mais democrático. As manifestações deixaram claro que as carreiras que se fizeram representadas na audiência pública estão preocupadas não só com seus direitos, deveres, prerrogativas e garantias, mas com a precarização do Estado, que vem sendo atacado através da terceirização e das desvalorização do servidor público.

O deputado João Dado justificou que a criação do projeto vem para “combater o poder econômico, que tem fragilizado o Estado através da supressão de direitos dos servidores a serviço do Estado”.

Policarpo solicitou que as entidades que tiverem sugestões ao projeto que as encaminhe até a primeira semana de outubro. “Os estudos serão aprofundados o quanto antes, por isso solicito que as manifestações das entidades cheguem rápido ao Gabinete”, finalizou o relator. 

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