Emissão das carteiras funcionais é tema de reunião na 1ª Região Fiscal

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, acompanhado da 2ª vice-presidente, Lúcia Helena Nahas, e do secretário-geral, Mário Pinho, esteve, na tarde de segunda-feira (3/2), com o superintendente da 1ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal José Oleskovicz, para tratar das carteiras funcionais.

Ao superintendente, os sindicalistas relataram casos ocorridos em Brasília em que os Auditores foram obrigados a se identificar na portaria do prédio da SRRF 1ª RF (Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal) e da DRF/Brasília (Delegacia da Receita Federal do Brasil / Brasília), além da obrigatoriedade de portar crachás de identificação, em alguns casos até mesmo aqueles que apresentaram a carteira de identificação profissional. 

Damasceno afirmou que "temos dois problemas graves nessa questão: o primeiro, a inércia da Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) na emissão das carteiras funcionais; o segundo, a obrigatoriedade do uso de crachá como instrumento de segurança, em substituição à carteira funcional. A categoria não abre mão do seu direito à carteira funcional e da prerrogativa de livre acesso com a carteira funcional. Por isso, o Sindicato intensificará diversas ações nos próximos dias visando a solução desse problema".

 Acesso – O presidente do Sindicato relembrou o que ocorreu no prédio da Prestes Maia em São Paulo em 2010. Na ocasião, centenas de Auditores-Fiscais foram impedidos de trabalhar no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em função de um memorando da SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) que exigia da Classe a apresentação de outro documento de identificação, que não a carteira funcional, para entrar no prédio.

"A mobilização em São Paulo mostrou a disposição dos Auditores-Fiscais na defesa das suas prerrogativas, e foi responsável pela solução do problema. Esperamos que em Brasília possamos chegar a uma solução pelo diálogo, mas não hesitaremos em convocar a categoria para a defesa das nossas prerrogativas", afirmou o secretário-geral, Mário Pinho.

O imbróglio resultou na criação de um GT (Grupo de Trabalho) constituído por meio de portaria da secretaria-executiva do Ministério da Fazenda. Os trabalhos concluíram pelo fim da medida adotada. Uma cópia desse documento e do ofício 773/2010, que também trata da carteira funcional, foi entregue ao superintendente por Mário Pinho.

O superintendente foi solícito à questão e disse que “a tomada de medidas de segurança deve ser para todos e que em função das prerrogativas da carteira funcional, o assunto continuará sendo tratado pela Receita e pelo Sindicato”.

Há cerca de três anos, entraves burocráticos impedem a continuidade da distribuição da carteira funcional à Classe. Desde então, o assunto vem sendo tema recorrente de reuniões do Sindicato com a Administração, sem uma solução para o caso. Novas visitas já estão agendadas para os próximos dias junto à Administração da RFB e do Ministério da Fazenda para tratar do assunto.

Participaram ainda da reunião os superintendentes adjuntos da 1ª RF, Auditores-Fiscais Onássis Simões da Luz e Maria Joana Pereira Rego.