Emenda da mordaça derrubada, uma vitória da sociedade brasileira

Após vários dias de intensa articulação no Congresso, de obstinado trabalho de comunicação na imprensa nacional e de mobilização nas redes sociais, a sociedade brasileira ganhou uma importante batalha contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. Na tarde desta quinta-feira (23), o plenário da Câmara expurgou da MP 870 a emenda que limitava a atuação dos Auditores-Fiscais na investigação de crimes conexos à sonegação fiscal. A MP segue agora para votação no Senado.

O desfecho da votação na Câmara resultou de um acordo entre as lideranças partidárias que, na última semana, foram contatadas por vários representantes da Direção do Sindifisco Nacional. O mesmo alerta feito aos parlamentares acerca dos riscos de amordaçar os Auditores-Fiscais também foi direcionado à sociedade brasileira, por todos os meios de comunicação.

Nas últimas semanas, os perigos de retrocesso institucional com a possível amarra no trabalho dos Auditores projetaram a Receita Federal às principais manchetes de praticamente todos os noticiários na imprensa, com manifestações contundentes de representantes da classe, de integrantes da administração do órgão, de parlamentares de diversos partidos e de outros personagens de relevo no combate à corrupção.

Na terça-feira (21), o Sindifisco veiculou na Globo News e nas redes sociais um vídeo que destaca o papel indispensável exercido pelos Auditores nas operações de combate à corrupção em nosso país. Um dia antes, o sindicato divulgara um manifesto encampado por diversas organizações da sociedade civil, que resolveram externar preocupação com o teor do texto em tramitação no Congresso e a ameaça que ele representava para a solidez das instituições brasileiras.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, que durante toda a semana esteve em contato com parlamentares e hoje acompanhou presencialmente a votação na Câmara dos Deputados, lembrou que a emenda aviltava as atribuições dos Auditores-Fiscais e comprometia o combate aos “crimes de colarinho branco”. “Tivemos manifestações de muita qualidade dos parlamentares na Câmara e vimos que, pelo voto nominal, iríamos ganhar, mas havia uma parte dos parlamentares que não queria deixar a digital numa medida que era claramente contra o combate à corrupção. Estamos muito felizes porque conseguimos essa vitória”, comemorou.

Parlamentares de diversas legendas também comemoraram o histórico resultado. Para o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, a emenda representava um risco ao combate à corrupção, sobretudo pelo seu caráter retroativo. “Essa foi uma vitória importante para todos nós, em homenagem à luta dos Auditores-Fiscais, por um país melhor e pelo combate à corrupção”, comemorou o parlamentar, ao lado do presidente do Sindifisco e dos Auditores-Fiscais Marcos Assunção e George Alex Lima de Souza, diretores de assuntos parlamentares, que estiveram presentes durante todo o processo de votação.

Um dos grandes aliados dos Auditores-Fiscais na luta contra a “MP da Mordaça” foi o senador Major Olímpio (PSL-SP). Logo após a retirada da emenda pelo plenário da Câmara, ele se confraternizou com a direção do Sindifisco Nacional. “Estávamos numa agonia por causa desse ‘jabuti’ plantado na MP 870, retirando a competência dos Auditores. Mas a mobilização do Sindifisco em todo o Brasil mostrou força. Os Auditores acabaram construindo um grande acordo, que é muito bom para o Brasil. Fazia tempo que a gente não conseguia dar uma boa notícia ao povo”, declarou o senador.

A discussão em torno da emenda que pretendia limitar a atuação dos Auditores-Fiscais ganhou fôlego graças ao deputado Diego Garcia (PODE-PR), que, no dia 9 de maio, conseguiu impedir que a emenda à MP 870 fosse aprovada em caráter simbólico e encaminhada ao Senado.

Ele agradeceu o apoio do Sindifisco Nacional, que mostrou a força da classe junto ao Parlamento. “Esse acordo é uma grande vitória, e esperamos que cada vez mais o Congresso esteja convencido de que não podemos, em hipótese alguma, impedir que os Auditores-Fiscais desenvolvam um trabalho em prol da nossa nação. Quem propuser retirar essas atribuições está desconectado do anseio da sociedade brasileira”, afirmou.

Outro parlamentar que demonstrou total apoio à causa foi o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS). Na quarta-feira (22), durante o debate na Câmara, ele foi enfático na defesa da autonomia da classe. “Não podemos admitir retrocessos. Precisamos defender que a Operação Lava Jato continue intocada, que abusos eventualmente cometidos, independentemente de quem seja, de corrupto ou de quem combate a corrupção, sejam, com o rigor da lei, punidos”. O parlamentar fez ainda outras críticas à “emenda jabuti”: “É disso que se trata: de uma mordaça que vai levar muito Auditor-Fiscal a prevaricar por ordem legal. Este Parlamento não pode permitir que isso ocorra”.

Nessa mesma linha de argumentação, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ressaltou que, se um Auditor-Fiscal toma conhecimento, na busca do crédito tributário, que uma infração está sendo cometida, ele tem a obrigação de fazer a comunicação desse fato. “E aí você não pode impedir nem o Auditor da Receita Federal nem qualquer outra categoria ou qualquer outro cidadão de apresentar informações ao Ministério Público, para que, aí sim, seja realizada a investigação necessária”, explicou.

O Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do Governo na Câmara, destacou o diálogo com o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, e com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. “Temos a convicção de que uma Receita empoderada e capaz de informar os indícios de crimes não tributários vai ao encontro das necessidades do nosso país. É nosso dever, como Governo, e é nossa visão de parlamentar defender o combate à corrupção, o combate à lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento do terrorismo cada vez mais fortes no Brasil”, afirmou.

Na tribuna, o deputado Bacelar (PODE-BA) ressaltou que a emenda que buscava limitar a atuação do Auditor-Fiscal não era matéria que, originalmente, integrasse a MP 870. “Esse instrumento vai dificultar o combate à corrupção”, disse ele, exortando os colegas a votarem contra a emenda que impunha uma mordaça à Receita Federal e aos Auditores.

No acordo entre as lideranças partidárias para a retirada da emenda “jabuti”, foi acertada a elaboração de um projeto de lei para tratar dos direitos e deveres dos Auditores-Fiscais. O Sindifisco Nacional, desde já, se coloca à disposição dos parlamentares e de toda a sociedade para discutir e aclarar as atribuições inerentes e as prerrogativas necessárias ao exercício do cargo (muitas ainda não concretizadas), mas não irá transigir com nenhuma iniciativa que resulte em prejuízos ao papel estratégico que os Auditores desempenham no Estado brasileiro. 

 

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