Emenda aprovada na Câmara cria alternativa ao Fator Previdenciário
O Grupo de Trabalho de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 25 de abril, emenda aglutinativa do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) ao substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS) referente ao PL (Projeto de Lei) 3.299/08, do Senado Federal, que trata do fator previdenciário.
A proposta do deputado Ademir Camilo mantém a alternativa criada pelo deputado Pepe Vargas ao fator previdenciário – a fórmula 85/95 – e acrescenta nova opção para o cálculo da aposentadoria dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, caso eles se sintam prejudicados com os valores resultantes da fórmula.
Pela fórmula 85/95 é excluída a incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente.
Já a emenda aglutinativa acrescenta um redutor de 2% para cada ano que faltar para o segurado atingir a fórmula 85/95. E prevê um acréscimo de 2% para cada ano que o segurado ficar na ativa quando cumprir os requisitos da fórmula 85/95. Esta regra, no entanto, não exclui o cumprimento dos requisitos mínimos para aposentadoria por tempo de contribuição – 35 anos (homem) e 30 (mulher).
O Grupo de Trabalho, criado na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, tem status de comissão e deverá pedir urgência na apreciação da matéria em plenário. Caso ela seja aprovada, voltará ao Senado, que poderá chancelar o texto da Câmara ou manter o que fora aprovado por aquela Casa.
"O melhor seria a extinção pura e simples do fator previdenciário, porém em diversas situações o melhor é inimigo do possível e o possível nesse momento é a alternativa construída pela emenda aglutinativa do deputado Ademir Camilo, que garante mais justiça ao trabalhador brasileiro", afirma o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho.
O Sindifisco Nacional há tempos vem se posicionando contra o fator previdenciário pelos seus efeitos perniciosos na aposentadoria dos trabalhadores. Ainda no dia 27 de março, o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, participou de Audiência pública na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), quando entregou aos parlamentares a Nota Técnica 16, elaborada pelo Sindicato, que analisa o Fator Previdenciário sob o ponto de vista da justiça social.