Unafisco trabalha pela manutenção do veto presidencial

Na última terça-feira (28/4), o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos, a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Jorge, e diretores dessa entidade estiveram no Senado Federal e na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir a manutenção do veto presidencial à Emenda 3, que constava da pauta da reunião do Congresso Nacional.

A Emenda 3, apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, proibia aos agentes do Estado desconstituir empresas que configurassem, na verdade, relações de trabalho. A emenda foi vetada, mas o Congresso vai analisar a derrubada do veto.

Foram feitos contatos com vários líderes, entre eles Cândido Vacarezza (PT/SP), Nelson Pellegrino (PT/BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). O pedido dos sindicalistas aos parlamentares era que fosse aprovado um requerimento para a retirada do veto da pauta do Congresso Nacional. O veto era o item 78 da pauta.

No começo da noite, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiou e dividiu em duas sessões a votação de vetos. A primeira delas, marcada para a próxima quarta-feira (6/5), votará os vetos em que há consenso e em outra sessão, prevista para o dia 13 de maio, deverão ser votados os vetos considerados polêmicos e, entre eles, o da Emenda 3.

A DEN, atenta às matérias de interesse dos Auditores-Fiscais, continuará trabalhando junto aos parlamentares para evitar que o veto à Emenda 3 seja derrubado.