Em reunião com DEN e Comandos, ex-chefes de equipes ameaçadas decidem manter firmes todas as ações

A ameaça da administração de retaliação à mobilização continua ecoando entre os Auditores-Fiscais e reforçando a indignação da categoria. Com o intuito de alinhar as ações de resposta à postura da alta cúpula, os ex-chefes, os ex-substitutos e os filiados ameaçados de exclusão do teletrabalho se reuniram na segunda (2) com representantes da Direção Nacional e do Comando de Mobilização. O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, foi um dos presentes.

O Auditor-Fiscal Rafael Milani, representante do Comando de Mobilização da 9ª Região Fiscal, mediou a discussão e apresentou sugestões de reação a fim de mostrar que as possíveis retaliações não serão aceitas de forma passiva.

Entre as propostas, Milani sugeriu a contratação de um escritório de advocacia de renome para estudar a possibilidade de ingresso de ações judiciais por assédio moral, desvio de finalidade das exclusões do teletrabalho, entre outras teses. Também foi sugerida a criação de uma “lista de infratores”, onde seriam nomeados os gestores que adotarem qualquer medida que contrarie o estatuto do Sindifisco Nacional ou as deliberações da Assembleia Nacional.

A 2ª vice-presidente do sindicato, Auditora-Fiscal Natália Nobre, explicou que a Direção Nacional vem estudando essas e outras possibilidades de atuar na questão e que já elaborou diversos indicativos para serem debatidos com os Auditores-Fiscais.

Natália explicou que, em paralelo a essas ações, a Direção Nacional elaborou e encaminhou ao secretário da Receita Federal, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, uma minuta de ato normativo com o objetivo de reconhecer a natureza intelectual do trabalho do Auditor-Fiscal, para que seja assegurado o direito de exercer suas missões de qualquer lugar, como acontece com outras autoridades de Estado. A Auditora defendeu que a luta dos Auditores-Fiscais em torno dessa minuta serve inclusive para agregar mais argumentos jurídicos contra a submissão dos Auditores-Fiscais às normas da Portaria nº 68.

Isac Falcão considera que mais eficiente do que as ações judiciais é a manutenção da mobilização forte. O presidente do Sindifisco lembrou que a administração já fez outras ameaças na tentativa de restabelecer o pleno funcionamento da Receita Federal. No entanto, nada pôde ser implementado, diante da magnitude do movimento, das implicações negativas que essas retaliações ocasionariam e um outro fator muito significativo e que não pode ser ignorado: a resistência de um grande número de delegados em implementar retaliações ao movimento, a despeito das pressões e argumentações da alta administração da Receita Federal.

Isac destacou que a ameaça de exclusão dos Auditores do teletrabalho provoca um forte sentimento de injustiça, uma vez que tal medida em nada pode melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Receita, pois na localidade para onde o Auditor poderá ser deslocado possivelmente não estará seu chefe imediato, nem os colegas de equipe, nem o contribuinte sob auditoria, nem mesmo o computador onde está o e-processo. Isso revela a falta de motivo para a administração pública promover esse deslocamento do servidor e sua família, exceto a clara retaliação, aproveitando-se da fragilidade relativa à lotação para minar a mobilização, retrocedendo às já suplantadas limitações da localização física do trabalho e prejudicando o interesse público.

O presidente do Sindifisco alertou, ainda, que a natureza intelectual dos trabalhos dos Auditores não permite que sejam avaliados em horas ou meras quantidades, em desrespeito à complexidade das suas tarefas e em descompasso com o tratamento dado ao trabalho intelectual de outras categorias, como a Advocacia-Geral da União. Denunciou também que esta forma de controle, em vez de colaborar para a sua realização, prejudica o pleno exercício do papel republicano dos Auditores: a correta aplicação da legislação tributária. “Por isso já manifestamos à administração que o contrato de gestão não se aplica ao nosso trabalho intelectual, sendo um absurdo vincular tal contrato ao teletrabalho dos Auditores, em mais uma forma de controle que apenas prejudica o serviço, reduzindo-o à satisfação de métricas, conduzindo a nossa forma de trabalhar no sentido de afastar a complexidade da nossa atuação, num processo que nos desvaloriza”.

Concluiu o presidente Isac lembrando que a união da categoria é a sua força real, é a sua maior garantia, inviabilizando a retaliação a um grande número de colegas. “O governo não quer nos atender e nunca quis regulamentar a Lei 13.464/17. Vamos arrancar isso dele, porque esse movimento faz a diferença, e o governo está muito pressionado. A Direção Nacional buscará deliberações que fortaleçam essa luta, promovendo a união que garante nossa mobilização”, finalizou.

O diretor suplente Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira reforçou a importância de que os filiados não cedam às ameaças e assumam os cargos vagos por medo das represálias. Na mesma linha, o também diretor suplente Auditor-Fiscal Anibal Rivani Moura destacou que o sindicato vai usar todas as ferramentas possíveis para defender os filiados. Além disso, lembrou que quem for excluído do teletrabalho, a princípio, poderá continuar usando o acesso remoto. Anibal também ponderou que a exclusão do teletrabalho duraria no máximo três meses e que o movimento busca a valorização do cargo a longo prazo. “Talvez valha a pena pagar esse preço”, argumentou.

Vários ex-chefes e ex-substitutos reforçaram a indignação diante da postura da administração e comentaram as propostas apresentadas. Todos cobraram que o posicionamento dos gestores contra a mobilização não fique sem respostas.