Em primeira reunião da Mesa de Negociação, governo se compromete em apresentar proposta de reajuste salarial até 4 de agosto

Durante a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida na tarde de terça-feira (11), em Brasília, entre o governo e o conjunto das entidades sindicais dos servidores públicos, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, se comprometeu a apresentar uma proposta de reajuste salarial até o dia 4 de agosto. O compromisso foi uma resposta aos questionamentos dos representantes das entidades sindicais acerca do item principal da pauta de reivindicações, que é a recomposição das perdas salariais. Os Auditores-Fiscais Isac Falcão (presidente do Sindifisco Nacional) e Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) acompanharam o anúncio (confira no vídeo acima)

A pauta de reivindicações entregue ao secretário (veja aqui) foi consolidada entre as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as centrais sindicais. Na oportunidade, Feijóo elogiou o espaço para os debates, adiantou que o governo enfrenta dificuldades orçamentárias que contemplem as demandas em questão, mas que dará essa resposta em breve ao conjunto de servidores. Para as entidades, o primeiro desafio é garantir que os recursos para o reajuste sejam incluídos a tempo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

Além da pauta, também foi entregue a Feijóo e sua equipe uma minuta com sugestões às Instruções Normativas nº 2/2018 e nº 54/2021, que limitam a participação de servidores em atividades associativas e sindicais.

As lideranças sindicais solicitaram ainda atenção especial a outros temas de relevância, como a equiparação dos benefícios trabalhistas aos dos demais poderes, o fim da contribuição de aposentados e pensionistas, licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe e a definição do modelo de gestão de aposentadorias e pensões que hoje enfrenta problemas no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). Para essas demandas, classificadas de pautas não remuneratórias, a equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho solicitou que o grupo de servidores definisse uma ordem de prioridades, para maior organização nos debates. Essa proposta dos itens prioritários será levada para a próxima reunião, marcada para a o dia 25 deste mês.

Participantes

Além do Sindifisco, participaram da reunião 29 dirigentes distribuídos entre entidades vinculadas ao Fonacate, ao Fonasefe e centrais sindicais.

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