Em O Globo, Delarue defende negociação coletiva

O jornal O Globo publicou na segunda-feira (22/10), artigo do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. Com o título “Depois do vendaval”, o texto ressalta a necessidade de regulamentar a lei de greve do funcionalismo – prevista desde a Constituição de 1988 – com a observância da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

“Uma Lei de Greve voltada para o servidor tem de estar assentada sobre certas premissas. Não poderá faltar, por exemplo, além da obrigação de negociar com os servidores, o dever de assegurar a revisão anual da remuneração, como manda a Constituição (artigo 37-X)”, esclarece Delarue no artigo.

O presidente do Sindifisco destaca também que, em caso de impasse na negociação pelo Governo, na regulamentação da greve deve constar um dispositivo de arbitragem, conforme trata a Convenção 151 da OIT. “Pior que a ausência de uma Lei de Greve é uma Lei de Greve malfeita, que desrespeita os direitos basilares dos trabalhadores públicos, e que burle não apenas a Constituição, mas também acordos internacionais assinados pelo país”, sugere o presidente do sindicato.