Em nota, Fenat apoia trabalho da Receita nas investigações em curso

A Fenat (Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital) divulgou uma nota de apoio ao Sindifisco Nacional e aos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) à condução das investigações na operação Lava Jato.

A nota explicita que a atuação dos Auditores é estritamente pautada em sólidos valores éticos e institucionais, sendo inadmissível a interferência de qualquer pessoa ou ente político no exercício de sua natural vocação.

“Vale destacar, que a Receita Federal do Brasil é um órgão internacionalmente reconhecido pela sua excelência e atuação, e mais do que nunca, se faz necessária a imediata aprovação de uma legislação específica, que garanta autonomia funcional, ao tempo em que trate a carreira dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias, com as garantias necessárias para o exercício de uma Carreira Típica de Estado, tais como inamovibilidade, irredutibilidade e vitaliciedade no desempenho de suas funções”, diz um dos trechos, ao se referir à necessidade de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07.

Entenda o caso – Nos últimos dias, a imprensa divulgou amplamente o diálogo divulgado pelo juiz Sérgio Moro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda Nelson Barbosa sobre as investigações conduzidas pela Receita.

O Sindifisco Nacional agradece o apoio e solidariedade ao corpo funcional da Receita Federal e, conforme, nota divulgada à imprensa, também repudia quaisquer tentativas que venham a interferir na independência do órgão.